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Sexta-feira, 20 de setembro de 2019

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Com apoio e ausências de MT, Câmara autoriza uso de fundo partidário com advogados e proíbe devolução

Da Redação - Carlos Gustavo Dorileo

04 Set 2019 - 11:13

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Com apoio e ausências de MT, Câmara autoriza uso de fundo partidário com advogados e proíbe devolução
Com o apoio e ausências dos deputados federais de Mato Grosso, a Câmara Federal aprovou nesta terça-feira (3), por 263 votos a 144, o texto-base da proposta que traz novas regras para aplicação e fiscalização do Fundo Partidário. Dentre os dispositivos, o projeto proíbe que partidos políticos devolvam recursos recebidos do fundo e prevê a autorização para que advogados sejam pagos com a verba, ou seja, com dinheiro público.

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Por Mato Grosso, os deputados federais Leonardo Albuquerque (SD), Emanuelzinho (PTB), Juarez Costa (MDB) e Rosa Neide (PT) votaram a favor da proposta. Já Carlos Bezerra (MDB), Neri Geller (PP), José Medeiros (Pode) e Nelson Barbudo (PSL) estavam ausentes.

A proposta, de autoria de diversos deputados, faz alterações na Lei Eleitoral (Lei 9.504/97) e na Lei dos Partidos (Lei 9.096/95). A mudança, além de proibir a devolução do dinheiro do fundo, ainda permite que os recursos recusados por uma legenda possa ser distribuídos entre as outras.

"Comuniquem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até o primeiro dia útil do mês de junho a renúncia ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha, devendo esses recursos serem redistribuídos proporcionalmente aos demais partidos”, diz o texto aprovado.  

A proposta, em tese, também autoriza que partidos paguem advogados para defender políticos envolvidos em crimes eleitorais com a verba do fundo. Destaques que ainda podem alterar pontos do texto serão votados nesta quarta-feira (4).

O presidente do diretório do Partido Novo em Mato Grosso, Anderson Iglesias, usou as redes sociais para criticar a aprovação da proposta, ressaltando que o maior prejudicado será o cidadão pagador de impostos.

“Enfim, a velha política se articulou e conseguiu mais uma vez prejudicar ainda mais o cidadão pagador de impostos”, disse.

O Novo é o único partido político do país que não utiliza o dinheiro do fundo partidário e eleitoral.

 

3 comentários

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  • Alfredo
    04 Set 2019 às 17:48

    Esse fundo partidário é uma vergonha nacional, porque nós, povo brasileiro, temos que bancar os custos dos políticos, cada candidato deve arcar com suas despesas de campanha. Hoje temos as mídias digitais, cada candidato faz sua campanha eletronicamente e deixa o nosso dinheiro para fazer coisas uteis para a sociedade. A prova está ai, a eleição do presidente Bolsonaro sem gastos para o povo.

  • Degas
    04 Set 2019 às 14:02

    Quanta barbaridade!!Precisamos de fechar STF e Congresso.

  • deovaldo
    04 Set 2019 às 14:01

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