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Terça-feira, 15 de outubro de 2019

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Governo sanciona lei e presos terão que pagar por tornozeleiras eletrônicas em Mato Grosso

Da Redação - Wesley Santiago

06 Set 2019 - 08:43

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Governo sanciona lei e presos terão que pagar por tornozeleiras eletrônicas em Mato Grosso
O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou, nesta sexta-feira (06), a lei que obriga os presos em liberdade condicional a pagarem pelas tornozeleiras eletrônicas, em Mato Grosso. A publicação foi feita no Diário Oficial do Estado (DOE), que circula hoje. Estarão isentos aqueles que fizerem uso da Justiça gratuita.

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“O Estado irá continuar a fornecer gratuitamente para aqueles que forem assistidos pela Justiça gratuita, que não tem condições de pagar um advogado e a tornozeleira. Os que têm condições, terão que arcar com este custo aqui”, disse o governador em uma publicação no seu Instagram.
 
Segundo o governo, o Estado gasta R$ 6 milhões por ano, em média, para fornecer a tornozeleira.
 
“Quero agradecer à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que aprovou esta lei, que irá defender o bolso do contribuinte daqueles que praticaram um ato lesivo aos interesses públicos. Para ter o direito à condicional, terá que pagar pelo equipamento”, finalizou Mauro.
 
Veja os detalhes da nova lei:
 
O preso ou apenado que tiver deferida contra si medida de monitoramento eletrônico deverá arcar, às suas expensas, com as despesas pela cessão onerosa do equipamento de monitoramento, bem como com as despesas de sua manutenção.
 
O Estado providenciará, no prazo de 36 (trinta e seis) horas após o recolhimento do valor fixado, a instalação do equipamento de monitoramento.
 
Ao final do cumprimento da medida restritiva de direito, o preso ou apenado restituirá o equipamento ao Estado, em prefeitas condições de uso e sem qualquer ônus.
 
O preso ou apenado beneficiário da justiça gratuita terá o equipamento fornecido pelo Estado, gratuitamente, sem prejuízo da aplicação do previsto no § 2º.

11 comentários

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  • Mauro da feb
    06 Set 2019 às 13:58

    Qual valor

  • Mulher ma
    06 Set 2019 às 13:39

    Agora e acabar com o beneficio do auxilio reclusao Do inss.

  • gelzimar
    06 Set 2019 às 12:07

    Quem vai pagar carapalida ? o preso que ta sem produzir dentro do presidio ? ou vai ser em forma de comodato ?

  • CARMEN
    06 Set 2019 às 10:40

    E quando a polícia vai passar ali do lado do antigo Bonanzza Food Park para recolher aqueles drogados que vivem ali ? Fazem furto e vendem drogas ali. É uma antiga revendedora de carros e esses drogados vivem ali tem até barraca. Avenida do CPA. Polícia, parem de desfilar e façam algo.

  • joaoderondonopolis
    06 Set 2019 às 10:10

    Teria que mudar também o sistema de alimentação, o estado não fornecer alimentação para presos, a alimentação (café da manhã, almoço, merenda e jantar) seria fornecido pelos visitantes cadastrados.

  • Teka Almeida
    06 Set 2019 às 09:52

    Ótimo, excelente noticia. Agora falta a lei que obriga o presidiário a pagar as suas despesas enquanto tiver cumprindo a pena. Não é possível num país, estado o contribuinte, além de ser roubado, estuprado ou assassinado pagar pela sua condenação a boa vida nos presídios. Enquanto isso falta dinheiro na saúde, educação e segurança.

  • Nazaré
    06 Set 2019 às 09:37

    Chega de mamata

  • Willian
    06 Set 2019 às 09:13

    Até que enfim, menos um gasto com bandidos "ricos" para o Estado pagar. Só tenho dúvida se essa lei não é inconstitucional.

  • José Carlos
    06 Set 2019 às 09:08

    A medida é Justo. Mas por outro lado, é preciso haver mais transparência na aplicação dodinheiro arrecadado . O que é feito com o dinheiro das fianças?

  • AVANÇA MT
    06 Set 2019 às 09:02

    ISSO COLOCA PARA TRABALHAR E PAGAR PAGAR , E SE TIRAR PRENDE !!

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