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Em depoimento, Zé do Pátio alerta sobre risco de perda de R$ 1,7 bi em fraudes

Da Redação - Patrícia Neves

10 Set 2019 - 11:52

Foto: Helder Faria

Em depoimento, Zé do Pátio alerta sobre risco de perda de R$ 1,7 bi em fraudes
O prefeito de Rondonópolis (225 km ao Sul de Cuiabá), José Carlos do Pátio (SD), afirmou em depoimento na manhã desta terça-feira (9), na Assembleia Legislativa, que Mato Grosso pode perder até 2021 o total de R$ 1,789 bilhão. Ele foi ouvido  como colaborador na Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a sonegação e renúncia fiscal no Estado.

Deputado estadual na legislatura 2015/2019 e responsável em conduzir a CPI dos Incentivos Fiscais no biênio 2015/2016, ele explicou que o valor  foi identificado pela CPI dos Incentivos Fiscais como resultados de fraudes em impostos. Deste total, R$ 797,600 milhões são referentes a incentivos fiscais e outros R$ 908,088 milhões de empresas beneficiárias de regimes especiais e outros R$ 83,661 milhões de fraudes cometidas por cooperativas.

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“Se não houver a cobrança deste dinheiro no prazo de cinco anos, será reconhecida a prescrição. Daí, impossibilitará qualquer retorno desta quantia fraudada aos cofres públicos”, disse.

O artigo 174 do Código Tributário Nacional estabelece o prazo de cinco anos para a cobrança do crédito tributário contados da data da sua constituição definitiva sob pena de prescrição, que é a perda da pretensão punitiva do Estado.

Como o relatório da CPI dos Incentivos Fiscais foi concluído em 2016, o prazo limite para a cobrança de R$ 1,789 bilhão que deixou de entrar aos cofres públicos se encerra em 2021.

Zé do Pátio ainda defendeu que somente uma reforma tributária liderada pelo governo do Estado pode trazer a Mato Grosso justiça social e distorções que favorecem um grupo restrito de empresários.

O presidente da CPI, deputado estadual Wilson Santos (PSDB), considerou positivo o depoimento de Zé do Pátio prestado ao longo de duas horas e meia. O parlamentar avalia ser necessária uma interlocução aos órgãos de fiscalização para avaliar a procedência dos pedidos de cobrança.

“Nossos órgãos fiscalizadores detém muita competência e já fomos informados que estão atuando. A CPI colheu informações importantes e continuará atuando em defesa de um melhor desempenho do Estado no combate à sonegação de impostos e das receitas públicas”, disse.

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