O secretário-chefe da Casa Civil Mauro Carvalho garantiu que os deputados da base governistas não vão permitir a aprovação do projeto de autoria do deputado oposicionista Lúdio Cabral (PT), que pretende revogar o teto de gastos em Mato Grosso, aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa no início da semana. Para Carvalho a revogação da medida traria grandes problemas financeiros para o Estado.

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“Isso ai foi aprovado só na CCJ e teve até deputados da base que votou a favor. Mas só para esclarecimento e isso não significa que é voto. Com certeza a PEC do Teto de Gasto não vai passar pela Assembleia. Ela será reprovada porque isso significa um desastre muito grande nas contas financeiras do Estado. Ali com certeza tem deputados conscientes, responsáveis que realmente enxergam os interesses da sociedade mato-grossense e não está ali para querer jogar para galera”, disse o comandante da Casa Civil.

Na última terça-feira (10), a CCJ aprovou o projeto de Lúdio Cabral, que agora seguirá para a primeira votação em Plenário e, se aprovado, será analisado por uma comissão especial, para  depois passará por segunda votação.

A Emenda Constitucional 81/2017, que instituiu o teto de gastos em Mato Grosso, limita o crescimento das despesas primárias correntes, e impede que o gasto do Estado com pessoal e custeio cresça acima da inflação.

Para o deputado Lúdio Cabral, o teto engessa o orçamento, pois impede o aumento de investimentos nas áreas essenciais.

“O trabalho dos servidores é que realiza os direitos da população na saúde, na educação e na segurança pública. É o trabalho do médico, do enfermeiro, do professor, do policial, que realiza esses direitos. Todos os insumos, como giz, gaze, medicamento, fio cirúrgico, armamento, farda, também são classificados como despesa primária corrente. O teto de gastos impede a ampliação desses serviços públicos. Precisamos aumentar o volume de recursos nessas áreas”, disse o parlamentar.

O projeto teve parecer contrário do relator, Dilmar Dal’Bosco (DEM), que é presidente da CCJR e líder do Governo na Assembleia, que foi acompanhado pelo deputado Sebastião Rezende (PSC).

Além de Ludio, os deputados Silvio Fávero (PSL) e Dr. Eugênio (PSB) foram favoráveis ao projeto.