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Segunda-feira, 18 de novembro de 2019

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Decreto de emergência facilita que MT acesse R$ 9 milhões, diz secretária

Da Reportagem Local - Érika Oliveira/ Redação - Carlos Gustavo Dorileo

11 Set 2019 - 18:51

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Decreto de emergência facilita que MT acesse R$ 9 milhões, diz secretária
A secretária de Meio Ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazzaretti, afirmou que o decreto de emergência por conta dos incêndios florestais que atingem Mato Grosso pode ajudar o Estado a acessar com mais facilidade recursos estimados em R$ 9 milhões fruto de acordos judiciais e que estão sob o controle do Supremo Tribunal Federal (STF).
 
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“Estamos trabalhando para acessar recursos que estão no âmbito do STF e justificando através do nosso planejamento, dessa situação atípica climática que impede o estado de agir para minimizar o efeito das queimadas e para que a gente possa fazer essas aquisições no tempo que a gente precisa”, diz a secretária.
 
A Procuradoria Geral do Estado está trabalhando para fazer o requerimento do dinheiro. Lazzaretti conta que o pedido leva em conta o decreto e todo um planejamento feito pelo Estado para combater os incêndios neste momento de condições climáticas desfavoráveis.
 
“A previsão que nós temos de aumento das queimadas em razão das condições climáticas extremamente severas, da ausência de previsibilidade da chuva nos obriga a tomar outras providencias além daquelas que estavam previstas dentro do planejamento de combate a incêndios florestais. Quisemos atuar de forma preventiva para não deixar que a situação se agrave”, explicou.
 
“O decreto permite aumentar efetivo de veículos, aeronaves e instrumentos de combate para que nossa equipe do Corpo de Bombeiros possa atuar ainda mais”.

Audiência com deputados

Convidada para prestar esclarecimentos aos deputados estaduais a respeito dos procedimentos adotados pelo Governo no combate às queimadas, a secretária do Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti garantiu que Mato Grosso teve uma queda de 17% no desmatamento, desde que assumiu o comando da pasta, mesmo com o grande aumento de focos de incêndio nos estados que compõe a Amazônia Legal.

Aos parlamentares, a secretária explicou que sua curta gestão de pouco menos de nove meses, herdou cinco meses de desmatamento do Governo anterior e que até o presente momento, o Governo de Mauro Mendes registra redução.

“Tem um dado que precisa ser esclarecido é que Mato Grosso não aumentou o desmatamento. Nós herdamos um período de cinco meses da gestão anterior, porque o período de apuração ele vai de 1° de agosto de um ano a 30 de junho do outro. Neste período foi apontado que Mato Grosso é um dos únicos estados da Amazônia Legal que fechou 2019 com redução de 17%”, disse a comandante da Sema.

“Nós tivemos o aumento de desmatamento em julho de 2019, de fato, e isso já está retrocedendo, mas na apuração anual, tivemos uma queda de 17%. Este dado precisa ser considerado”, afirmou.

No início desta semana, o governador Mauro Mendes (DEM) assinou o decreto de situação de emergência no âmbito do Estado, em decorrência dos incêndios florestais. A motivação para decretar a situação é pelo aumento no número de queimadas e pelas condições climáticas propiciarem a propagação do fogo.

Com a medida, o governo está autorizado a adotar ações necessárias à prevenção e combate aos incêndios e à manutenção dos serviços públicos nas áreas atingidas pelas queimadas.

Pelo decreto está autorizada, entre outras medidas, a aquisição de bens e materiais mediante dispensa de licitação, conforme preceitua o artigo 24, IV, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, respeitados os requisitos constantes do artigo 26 da mesma lei, entre outros. O decreto tem duração de 60 dias podendo ser prorrogado por igual período.

De acordo com os dados oficiais, Mato Grosso registrou 8.030 focos de calor em agosto deste ano, um crescimento de 230% em relação ao mesmo período de 2018, tendo como base, os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Além disso, outro fator que agrava ainda mais essa situação é que o Estado passa por um período de estiagem de 4 meses, em diversas regiões, como é o caso do Vale do Rio Cuiabá.

Atualizada às 19h26

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