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Terça-feira, 15 de outubro de 2019

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Secretário de Fazenda justifica suplementação aos Poderes: somos obrigados a fazer

Da Redação - Érika Oliveira

16 Set 2019 - 07:50

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Secretário de Fazenda justifica suplementação aos Poderes: somos obrigados a fazer
O governador Mauro Mendes (DEM) autorizou, por meio de decreto, a suplementação orçamentária de mais de R$ 30 milhões ao Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa e Defensoria Pública do Estado. A medida criou embaraços ao Executivo, que relata mês a mês déficit financeiro nas contas públicas. Questionado sobre as transferências, o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, afirmou que os recursos já estavam previstos no orçamento e foram apenas remanejados, conforme solicitação dos Poderes.

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“Quando ocorre a suplementação, não é que você está colocando dinheiro novo nesse exercício de 2019. O dinheiro de 2019 que vai para os Poderes é o que está colocado na Lei Orçamentária aprovada, divididos por 12. Se você tem R$ 1 bilhão para o TJ, divide por doze, que é o duodécimo, então ele recebe 1/12 todos os meses daquele orçamento aprovado para 2019. Se tem suplementação, muitas vezes é sobra de caixa ou alguma outra movimentação que o Poder quer fazer”, justificou o secretário.

As suplementações autorizadas por Mendes ocorreram em duas etapas. Na primeira, publicada no Diário Oficial ainda em agosto, o governador suplementou, por anulação, R$ 11,1 milhões para que a Assembleia Legislativa promova gastos com publicidade. Os recursos foram remanejados da previsão de gastos da Casa de Leis com "manutenção de serviços de transporte" (R$ 8 milhões) e "viabilização de parcerias institucionais" (R$ 3,1 milhões).

Na semana passada, também por anulação, Mendes autorizou o Tribunal de Justiça a gastar R$ 13 milhões que seriam utilizados para pagamento de aposentadorias e pensões. A nova finalidade do recurso não foi divulgada. Já a Defensoria Pública terá mais R$ 10 milhões para pagamento de pessoal. Neste caso, a suplementação se deu por superávit financeiro.

“O Poder Executivo, isso tem que ficar claro, não tem disponibilidade constitucional sobre isso. Somos obrigados a fazer. O dinheiro já é deles, pela Constituição da República. Isso é um debate que tem que ser feito no âmbito nacional, se as sobras de recursos, as sobras financeiras, deveriam voltar para o Tesouro Estadual ou não. A Constituição estabelece que esses recursos, hoje, pertencem aos Poderes e órgãos autônomos” acrescentou Rogério Gallo.
 

25 comentários

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  • Sara Cristina
    16 Set 2019 às 14:20

    E eu continuo recebendo minha merreca parcelada. Até quando vamos suportar esses absurdos? Legislativo, Judiciário, Defensoria, etc, esbanjando dinheiro e mordomias! Secretário, não caímos nesse papo furado. REVOLTANTE

  • alex r
    16 Set 2019 às 13:28

    Claro que são minha gente... Votação da LDO.... (sarcasmo)

  • José de Faria Lima
    16 Set 2019 às 11:22

    Se tem excesso de arrecadação para a Defensoria, tem para cumprir as Leis de Carreiras que estão represadas na SEPLAG... cada publicação do DOE um desaforo para os Servidores do Executivo

  • Ambrósio
    16 Set 2019 às 11:20

    É tem que aumentar o duodécimos dos poderes!!! Lá eles não ficam sem RGA!!! Enquanto isso os meros mortais do executivo nem RGA, e ainda por cima recebe parcelado. É Mal Mendes, tem que puxar o saco da nobre casta.

  • manolo
    16 Set 2019 às 10:55

    no Diário Oficial ainda em agosto, o governador suplementou, por anulação, R$ 11,1 milhões para que a Assembleia Legislativa promova gastos com publicidade...Na semana passada, também por anulação, Mendes autorizou o Tribunal de Justiça a gastar R$ 13 milhões que seriam utilizados para pagamento de aposentadorias e pensões....farra dos poderes, e como sempre, os privilégios de alguns são sustentados pela miséria de muitos...senão a conta não fecha, simples assim...

  • manolo
    16 Set 2019 às 10:52

    Leiam "A Política da (in)Justiça"...A obra de Zaffalon procura demonstrar com argumentos racionais sólidos, dados empíricos à disposição de qualquer pesquisador e rigoroso método científico que Judiciário paulista não existe mais para distribuir justiça aos cidadãos. Ele se transformou no imenso homem branco alienígena de Prometheus, cuja função é blindar uma elite e criminalizar qualquer um que ameace a existência dela perseguindo justiça ou respostas para os dramas existenciais impostos pela vida cotidiana numa sociedade racista, excludente, elitista, rigidamente hierarquizada e, sobretudo, concentradora de renda (...) a moldura para Prometheus: o que eles acreditam ser um criador justo não passa de um ser brutal egocêntrico e incapaz de distribuir justiça... https://jornalggn.com.br/justica/a-politica-da-injustica/

  • Daniel
    16 Set 2019 às 10:33

    Vocês também são obrigados a pagar os reajuste em lei como RGA, tabelas de categorias, porém não fazem.

  • alexandre
    16 Set 2019 às 10:19

    Absurdo, saco sem fundo, o executivo passadno fome e eles comendo brioxes ? e os 250 milhoes do FUNJURIS ?

  • ADNER SOARES DE ALMEIDA
    16 Set 2019 às 10:12

    ENQUANTO AQUELES QUE COMANDAM OS PODERES VIVEM EM BERÇO ESPLENDIDO!!!!! OS BRASILEIROS AMARGAM NA POBREZA E NA FALTA DE ASSISTÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS BÁSICOS!!! SAÚDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA!!!!

  • Gabriela Duarte
    16 Set 2019 às 10:06

    Acorda povo. Foram nas ruas derrubar Dilma. Elegeram Bolsonaro. Mas os privilégios continuam para juízes, políticos. Só de auxílio moradia são mais de quatro mil. Sim. Vc foi enganado. Volta Lula. Só vc unirá esse país de novo.

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