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Terça-feira, 22 de outubro de 2019

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Deputados aprovam PEC que autoriza conselheiros delatados por Silval assumirem presidência do TCE

Da Redação - Érika Oliveira

12 Set 2019 - 17:20

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Deputados aprovam PEC que autoriza conselheiros delatados por Silval assumirem presidência do TCE
A “pressão” de membros em atividade no Tribunal de Contas de Mato Grosso não surtiu efeito e a Assembleia Legislativa aprovou, na noite desta quarta-feira (11), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 19/2019, que abre brecha para que os conselheiros afastados votem e disputem a eleição da Mesa Diretora do órgão. O texto foi aprovado em primeira votação e ainda precisa passar por mais dois turnos até que vá para sanção.

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A PEC não diz de maneira clara se os conselheiros afastados poderão participar da votação, que acontece em novembro deste ano, mas abre brechas para que isso ocorra. Isto porque o documento versa sobre afastamento legal: férias, licenças médicas, licenças de afastamento para qualificação profissional, etc.

Antônio Joaquim, José Carlos Novelli, Sérgio Ricardo, Waldir Teis e Valter Albano foram afastados em 2017, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), após serem citados na delação premiada do ex-governador Silval Barbosa.

Da forma como está, a PEC 19 altera o artigo 49 da Constituição Estadual. De acordo com o texto, “na eleição da Mesa Diretora do Tribunal de Contas, somente os Conselheiros poderão votar e ser votados, ainda que em gozo de licença, férias ou afastamento legal”.

Porém, o texto estabelece que apenas conselheiros titulares poderão ocupar a presidência e vice-presidência da Corte de Contas. “O auditor, quando em substituição a Conselheiro, não poderá exercer a presidência e a vice-presidência da Mesa Diretora e terá as mesmas garantias e impedimentos do titular, e, quando no exercício das demais atribuições da judicatura, as de Juiz de Entrância Especial”, diz trecho. 

Na prática, apenas o atual presidente do TCE, conselheiro Campos Neto e o recém-empossado, Guilherme Maluf, poderão participar do pleito. 

O mandato de Campos Neto termina no fim de 2019. Como o regimento interno da instituição não permite que ele seja reeleito, Maluf, que é o único conselheiro titular, em tese, é o único apto a lançar uma candidatura.

12 comentários

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  • Zeca
    13 Set 2019 às 07:25

    Essa é a pior composição da Assembléia Legislativa da história de Mato Grosso.

  • Chico Bento
    13 Set 2019 às 07:22

    Esses são os deputados que o povo de Mato Grosso elegeu. Alguns já pela segunda ou terceira vez. Como podem ser safados!

  • ODEIO O BRASIL
    13 Set 2019 às 07:13

    Eh país do faz de contas. Isso aqui é um lixo. Revoltante. É por isso que eu sempre digo. Se esse lixo de país entrar em guerra eu alisto no exercito inimigo.

  • Michele
    13 Set 2019 às 06:30

    Simples entender td isso. Fácil expressar o sentimento: vergonha e indignação. É preciso muita coragem pra aprovar uma lei dessas. Parece que ninguém entendeu o recado das urnas...

  • Carlos
    13 Set 2019 às 05:31

    Deputados representam apenas seus próprios interesses e nunca o povo, vergonha...

  • Fernando Magalhães
    12 Set 2019 às 21:52

    Se esse parlamento fosse sério, estaria lutando para acabar com essa figura abjeta de conselheiro não técnico do TCE.

  • joaoderondonopolis
    12 Set 2019 às 19:35

    Que vergonha para a população que votou nestes deputados. Um amigo meu que mora no Canadá já entrou em contato comigo, gozando desta situação (liberação).

  • Jaimão da cohab nova
    12 Set 2019 às 18:15

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  • alexandre
    12 Set 2019 às 18:07

    Absurdo, precisamos de uma lava toga urgente..

  • Tiago
    12 Set 2019 às 17:59

    Que absurdo. .. O Brasil não tem mais salvação, infelizmente!