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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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Governo exige que antiga administração da Santa Casa desocupe espaço lotado de documentos

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Governo exige que antiga administração da Santa Casa desocupe espaço lotado de documentos
O Governo do Estado solicitou a desocupação do espaço onde são guardados contratos de funcionários, relatórios, prontuários médicos, entre outros documentos dos últimos anos de atendimento da Santa Casa de Misericórdia, atualmente com nome de Hospital Estadual Santa Casa e sob controle da Secretaria Estadual de Saúde. Os documentos devem ficar guardados por cerca de 20 anos, caso sejam solicitados por antigos pacientes. 


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A notificação foi enviada no dia 29 de agosto e requisitava que da Sociedade Beneficente Santa Casa de Misericórdia a desocupação em até cinco dias, o que não foi obedecido. O espaço seria utilizado para atendimento emergencial dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).

Ainda segundo o documento, um novo espaço no mesmo prédio teria sido ofertado pelo Governo. Em caso de descumprimento, a Entidade estaria sob pena de ajuizamento de ação de despejo por interesse público.

Os funcionários do local alegam que o espaço cedido para guardar a vasta quantidade de documentos não é suficiente. Seriam apenas três cômodos para arquivos. Além disso, muitos pacientes estariam solicitando prontuários médicos para dar continuidade no tratamento em outras unidades.

O atual administrador gravou um vídeo em que mostra onde ficam guardados os prontuários médicos. Ele afirma que há risco de extravio. “Tem documentos antigos que estão sendo ameaçados de ser extraviados, tendo em vista a ameaça que estamos sofrendo por parte do Estado, no sentido de sermos despejados”, diz.

 

Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) esclareceu que, desde a publicação do decreto que implementou a Requisição Administrativa dos bens móveis e imóveis da Unidade, ficou estabelecido que o Estado pagará uma indenização mensal à Sociedade Beneficente em razão do uso do prédio e dos bens móveis. Este valor, por um acordo jurídico, está sendo direcionado ao Tribunal Regional do Trabalho para a quitação de débitos trabalhistas do antigo hospital.
 
Pontuou que por acordo de boa vontade, concedeu a permanência temporária da diretoria da antiga Santa Casa, contudo, diante da necessidade de implementação de novos serviços médicos à população, a diretoria do Hospital Estadual notificou os membros da Sociedade Beneficente quanto à necessidade do uso total do espaço físico da unidade.
 
“A SES-MT ainda reforça que o Hospital Estadual Santa Casa opera com nova personalidade jurídica, logo, não absorve as questões trabalhistas que fazem referência à entidade filantrópica. Os pagamentos efetivados, via Justiça do Trabalho, aos funcionários da antiga Santa Casa resultam de uma iniciativa proposta pelo Governo do Estado, que adiantou 30 meses de indenização pelo uso dos bens, sendo de responsabilidade da antiga gestão do hospital filantrópico a busca por um espaço próprio para acomodação de suas instalações”, finalizou.
 
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