Olhar Direto

Sábado, 19 de outubro de 2019

Notícias / Política MT

Com a Reforma Tributária, deputado de Mato Grosso teme pelo Fundeb

Da Redação - José Lucas Salvani

15 Set 2019 - 10:01

Foto: Karen Malagoli/AL

Com a Reforma Tributária, deputado de Mato Grosso teme pelo Fundeb
Com a Reforma Tributária, o presidente da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto de Mato Grosso, deputado estadual Thiago Silva (MDB), teme pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A colocação foi feita durante o 2º Encontro Nacional de Presidentes e Vice-presidentes das Comissões de Educação das Assembleias Legislativas, na última sexta-feira (13).

Leia mais:
Evento debate Reforma Tributária e educação básica essa semana na capital

"Estamos preocupados com as mudanças propostas nessa reforma, principalmente porque a formação do Fundeb, o fundo de financiamento da educação, depende basicamente de impostos estaduais e federais. Nossa preocupação é que essas alterações não venham impactar de forma negativa os recursos da educação", declarou o presidente.

Atualmente há duas propostas de Reforma Tributária tramitando no Congresso Nacional, sendo uma na Câmara dos Deputados (PEC 45/2019) e uma no Senado Federal (PEC 110/2019), e ambas apresentam pontos que, se aprovados, irão gerar consequências diretas na educação.

Membro da comissão especial que analisa a PEC 45/2019, o deputado federal Alencar Santana Braga (PT-SP) apresentou informações sobre o sistema tributário brasileiro e o financiamento da educação. Em seguida, discorreu sobre o conteúdo das duas propostas de Reforma Tributária que tramitam no Congresso Nacional e como elas podem impactar os recursos destinados à Educação.

Segundo o parlamentar, ambas as PECs não tratam do sistema tributário como um todo, mas apenas de uma porção de tributos: os chamados tributos indiretos, como o ICMS, o ISS e o IPI. No que se refere à vinculação de recursos à educação e saúde, entretanto, as propostas divergem.

A PEC 45/2019 propõe que a soma das alíquotas singulares – da União, de cada Estado e de cada Município – relativas aos recursos destinados à educação (25%) e saúde (12%) não possa ser fixada em valor inferior à soma das respectivas alíquotas de referência (ou seja, 37%). Embora o percentual total seja mantido, a proposta permite a alocação de recursos entre as duas áreas. "Ou seja, na prática seria possível tirar recursos da educação e colocar na saúde, por exemplo. Isso é preocupante. Permitir que as áreas concorram uma com a outra será um prejuízo enorme à educação", ressaltou Alencar.

Já a PEC 110/2019, em tramitação no Senado Federal, mantém as vinculações, mas extingue o Salário-Educação, contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica pública. "Todos precisam compreender que às vezes uma mudança em uma lei pode afetar outra área. É o caso da reforma tributária e o financiamento da educação. Não podemos permitir que a vinculação à saúde e à educação seja deixada de lado", frisou o deputado.

A mesma defesa é feita pelo deputado federal Idilvan Alencar (PDT-CE), membro da comissão especial que analisa a PEC 45/2019 e vice-presidente da comissão especial que analisa a proposta do novo Fundeb. "Não podemos abrir mão da vinculação dos gastos da educação de forma alguma. Os 25% têm que ser sagrados. Se perdermos isso vamos perder o investimento primordial que o país pode fazer, que é na educação", disse.

Fundeb

O Fundeb utiliza recursos federais, dos estados, Distrito Federal e municípios para financiar 63% da educação básica no país, incluindo a remuneração dos professores. Esses recursos são vinculados à educação por força do Art. 212 da Constituição Federal e provenientes de impostos estaduais e municipais, mais a complementação da União de 10% do total do fundo.

Conforme a secretária de Educação de Mato Grosso, Marioneide Kliemaschewsk, Mato Grosso recebe cerca de R$ 1,7 bilhão de recursos do Fundeb e 100% deste total é utilizado para pagamento dos servidores da educação.

"O Fundeb é o recurso e o investimento na educação que consegue manter as estruturas estadual e municipal funcionando. Uma das questões que temos debatido muito é a necessidade dessa articulação que está acontecendo hoje aqui. Que os nossos parlamentares possam entrar na luta por uma educação de qualidade não só pelos recursos do Fundeb, como por uma melhor tributação, que possa atender a educação sem que haja perda de recursos", salientou.

0 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Olhar Direto. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Olhar Direto poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

Sitevip Internet