Olhar Direto

Sábado, 19 de outubro de 2019

Notícias / Política MT

Gallo diz que PEC de Lúdio contra Teto de Gastos é "brutal" com finanças públicas e pede serenidade

Da Redação - Lucas Bólico

13 Set 2019 - 17:47

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Gallo diz que PEC de Lúdio contra Teto de Gastos é
O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, reclamou da possibilidade de a Assembleia Legislativa derrubar a PEC do Teto de Gastos. A alteração, proposta por Lúdio Cabral (PT), foi aprovada nesta semana na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa. O membro da equipe econômica do governo pediu serenidade dos deputados ao apreciar a matéria em plenário e disse que uma nova alteração prejudica a segurança jurídica em MT.

Leia também:
Deputado não crê em boicote do exterior e pede para Mauro decidir se está com Bolsonaro
 
“Seria brutal com as finanças públicas. Seria um retrocesso imenso às finanças do Estado, porque nós assumimos também compromissos com a União. A nossa dívida com a União só foi renegociada e Mato Grosso teve um benefício de R$ 500 milhões porque nós nos obrigamos a cumprir um Teto de Gastos”, declarou Rogério Gallo.
 
Para Lúdio Cabral, o Teto é um retrocesso porque engessa investimentos em áreas como saúde e educação. Gallo, no entanto, apresenta visão oposta. Para ele, é a regra que dá garantias para o Estado retomar a capacidade de investimento em políticas públicas.
 
“O Teto de Gastos é algo absolutamente razoável porque permite que você cresça sua despesa naquilo que variou a inflação no ano anterior para sobrar recursos se você arrecadar mais para exatamente fazer investimentos e investimentos na área de saúde, educação e segurança pública”, sustenta Gallo.
 
“Para que tetos de escola não caiam na cabeça de crianças, nós temos que ter dinheiro para investir na educação. Para que os hospitais tenham melhor qualidade, nós temos que ter dinheiro para investir na saúde. O teto de gastos visa exatamente isso. Primeiro que a gente recupere a credibilidade, fazendo com que todos aqueles que têm passivo recebam. Você economizar recursos é sobrar dinheiro para que a saúde do interior do Estado receba o que o Estado tem pra passar e isso teto de gastos assegura com essa sobra de dinheiro”.
 
Aprovada na comissão

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou, na terça-feira (10) o projeto do deputado estadual Lúdio Cabral que revoga o teto de gastos em Mato Grosso. O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 4/2019 segue para a primeira votação em plenário e, se aprovado, será analisado por uma comissão especial e depois passará pela segunda votação.

A Emenda Constitucional 81/2017, que instituiu o teto de gastos em Mato Grosso, limita o crescimento das despesas primárias correntes, e impede que o gasto do Estado com pessoal e custeio cresça acima da inflação. Com o teto, o governo não pode investir mais em serviços para a população mesmo que a arrecadação aumente e o governo tenha recursos para isso.
 
O deputado Lúdio Cabral argumentou que o teto engessa o orçamento, pois impede o aumento de investimentos nas áreas essenciais. “O trabalho dos servidores é que realiza os direitos da população na saúde, na educação e na segurança pública. É o trabalho do médico, do enfermeiro, do professor, do policial, que realiza esses direitos. Todos os insumos, como giz, gaze, medicamento, fio cirúrgico, armamento, farda, também são classificados como despesa primária corrente. O teto de gastos impede a ampliação desses serviços públicos. Precisamos aumentar o volume de recursos nessas áreas”..

Cabral lembrou que, logo no primeiro ano de vigência, em 2018, o governo de Mato Grosso já não cumpriu o teto de gastos. “Neste ano, provavelmente, viveremos um cenário semelhante. Tenho certeza que o próprio governo precisará da revogação do teto”, disse.

O projeto de Lúdio teve parecer contrário do relator, Dilmar Dal’Bosco (DEM), que é presidente da CCJR, e foi acompanhado pelo deputado Sebastião Rezende (PSC). Porém, três deputados foram contrários ao relator e, portanto, favoráveis ao projeto: além de Lúdio, os deputados Silvio Fávero (PSL) e Dr. Eugênio (PSB) votaram pela revogação do teto de gastos.

0 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Olhar Direto. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Olhar Direto poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

Sitevip Internet