O governador Mauro Mendes (DEM) defendeu as investigações que culminaram na prisão de 12 pessoas por crimes ambientais em Mato Grosso, em mandados expedidos no âmbito da operação Polygonum, cuja sexta fase foi deflagrada na manhã de segunda-feira (16). O governador afirmou que soube da ação com antecedência, mas não interferiu e defendeu que os culpados paguem pelos crimes investigados.
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“É uma operação técnica. Nós tínhamos conhecimento dela já há algum tempo, mas eu particularmente procuro não me intrometer sob hipótese alguma nessas operações. Elas ocorrem por uma determinação judicial por um pedido do ministério público, por uma investigação que vem sendo feita há algum tempo. Eu sou informado na antecedência, mas sob nenhum aspecto eu faço qualquer tipo de ingerência nesse trabalho como não poderia ser diferente, mas elas ocorreram por irregularidades que ocorreram no âmbito da secretaria [de Meio Ambiente] e é bom que fique claro: toda e qualquer irregularidade vai ser passível de punição na forma da lei”, afirmou.
A operação Polygonum é realizada em parceria entre a Polícia Judiciária Civil e o Ministério Público Estadual. Na segunda-feira (16), 12 mandados de prisão e 13 de buscas foram expedidos contra servidores da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e outros. A investigação refere-se a fraudes praticadas por servidores públicos, proprietários rurais e engenheiros florestais, no âmbito da Gestão Florestal, visando a supressão da vegetação nativa, diminuindo a área destinada à Reserva Legal, ao classificar a tipologia da propriedade de área de floresta em área de cerrado, em desconformidade com a lei.
“Entendeu o Ministério Público, entendeu o magistrado que deveria fazer essas prisões e ai a nossa polícia civil prontamente cumpriu todos os mandados e a gente tem que deixar muito claro: aqueles que insistirem em transgredir os dispositivos legais cada vez mais corre risco e cada vez mais estarão sujeitos a esse tipo de situação. Aqueles que cumprem a legislação, aqueles que estão fazendo a coisa correta, não têm nada a temer”, complementou Mauro Mendes.
A investigação indica que Relatórios de Tipologia elaborados por Engenheiros Florestais, contendo informações falsas acerca do tipo de vegetação existente no imóvel, eram encaminhados à Sema, órgão responsável por vistoriar a área e confrontar as informações apresentadas no laudo. Ocorre que alguns servidores responsáveis pela vistoria iam a propriedades rurais e validavam as informações falsas, reenquadrando a classificação da fitofisionomia vegetal da propriedade, aumentando a área passível de desmate com diminuição do coeficiente de reserva legal.
Os inquéritos policiais instaurados para a apuração dos fatos encontram-se sob segredo de justiça, os quais apuram as práticas de organização criminosa (art.2º, da Lei 12850/13), falsidade ideológica (art.299, do CP), inserção de dados falsos no Sistema da Administração Pública (art.313-A, do CP), descumprimento de obrigação de relevante interesse ambiental (art. 68, da Lei 9605/98), fraude em procedimento administrativo ambiental (art.69-A, da Lei 9605/98), dentre outros.
A sexta fase da operação, com foco na tipologia de áreas, é resultado das investigações realizadas pela Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e o Ministério Publico Estadual, com apoio do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).
Soltura
A Justiça mandou soltar quatro alvos da operação. César Farias, que chegou a ser preso na ‘Operação Terra a Vista’, em março deste ano e representado pelo advogado Jaime Ulisses Peterlini, foi um dos que conseguiu o relaxamento de sua prisão.
Os engenheiros florestais Carlos Vitor Timo Ribeiro Junior (representado pela advogada Elke Regina Armênio Delfino Max) e Roberto Passos de Oliveira também conseguiram a liberdade na Justiça. Outro que foi colocado em liberdade foi o produtor rural de Paranatinga, Pedro Dalla Nora (representado por Sueli Silveira).
Os detalhes da decisão não foram revelados, já que o processo corre em segredo de Justiça. Todos os alvos citados foram presos por participação no esquema revelado na última segunda-feira, em ação do Polícia Civil e do Ministério Público Estadual (MPE).
