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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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Para sociólogo, sanção de Bolsonaro a projeto de lei "legaliza" assassinatos no campo

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Para sociólogo, sanção de Bolsonaro a projeto de lei
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou na última semana Projeto de Lei 3.715/19, que amplia a posse de arma em propriedades rurais. Sociólogo e representante do Fórum de Direitos Humanos da Comissão Pastoral da Terra, Inácio José Werner, disse em entrevista ao Olhar Direto que a medida legaliza os assassinatos do campo. De 1985 a 2018, segundo dados do Caderno Conflitos no Campo da Comissão Pastoral da Terra, 144 mortes foram registradas em Mato Grosso.


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O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 21 de agosto e aguarda pela sanção do presidente. Em conversa com jornalistas no Palácio do Alvorada, após receber alta médica, Bolsonaro afirmou que ainda não leu o texto aprovado, porém pretende garantir o direito à posse de arma. “Eu não vou tolher mais ninguém de bem de ter a sua posse ou porte de arma de fogo”, disse.

A medida altera o estatuto do desarmamento para considerar residência toda a extensão da propriedade rural, âmbito no qual se permite ao morador ter uma arma de fogo. Para o sociólogo, essa prática já existe há muito tempo, mas está sendo avalizada. “O que está se passando agora é a oficialização daquilo que havia submerso em toda essa oralização. Na prática já existe, a defesa dos que ocupam ilegalmente os territórios e a defendem com unhas, dentes e armas”.

“Agora simplesmente se oficializa essas milícias no campo através da legalização das armas. As milícias, as mortes, sempre existiram. A gente olha Mato Grosso, e desde que a Comissão Pastoral da Terra registra dados de conflitos no campo, já são 150 pessoas mortes em conflitos, que foram assassinadas. A grande maioria, quase que uma totalidade é através de armamento. Então na verdade esse armamento sempre existiu, mas agora legaliza para que ele possa oficialmente matar”, acrescenta.

Werner ainda lembrou-se de uma situação ocorrida no Assentamento Raimundo Viera III, no município de Nova Guarita, em 2017. Na época, um casal de assentados foi torturado na frente da filha de três anos. Diante dessa cena, a Polícia Militar ao chegar no local, prendeu o casal que sofria a violência, enquanto os agressores foram liberados para irem sem acompanhamento até uma unidade de Polícia. As armas de fogo não foram apreendidas.

“Quando é para criminalizar o movimento social, eles tentam fazer de toda forma. Agora eles sempre usaram essas armas, nunca se negaram a usar. Em todas as coisas que tenho acompanhado, até quando acompanhei o caso de Nova Guarita, quando pessoal foi torturado, veio a Polícia, os fazendeiros esconderam as armas e a Polícia fez vista grossa e foi embora. Toda vida isso tem acontecido”, lamentou.

A impunidade quanto aos crimes no campo, pode agravar ainda mais o cenário. “Nunca houve uma penalização para os crimes do campo. Eles sempre aconteceram. Agora com um governo que se baseou desta forma, ele acaba legitimando. O que era feito de forma não oficial, agora praticamente oficializa”.
 
Questionado se o decreto poderia fomentar massacres como, por exemplo, o de Colniza (1.065 km de Cuiabá), quando nove pessoas foram mortas a mando de um empresário madeireiro, o sociólogo disse que “Sem dúvidas. Agora você só vai justiçar. Antes você cometia o crime, pela impunidade você não apurava. Agora você pode justificar ela perante a lei”.

Casos recentes de violência no campo 

Em janeiro deste ano, Elizeu Queres de Jesus, 38, morreu durante um ataque às margens da Fazenda Bauru (Magali), em Colniza. De acordo com o delegado à frente da investigação, Alexandre da Silva Nazareth “os elementos de informação produzidos pela perícia, até o momento, nos levam a acreditar que não houve confronto armado, pois só foram encontradas cápsulas de armas de mesmo calibre dos seguranças da propriedade”. O caso ainda é investigado.

O corpo de Edmar Valdinei Rodrigues Branco, de 59 anos, foi encontrado na Gleba Jangada Roncador, zona rural de Chapada dos Guimarães (a 60 km de Cuiabá) em abril deste ano. O corpo apresentava sinais de três disparos de arma de fogo e estava em avançado estado de decomposição. A região é conhecida por situações de violência, com histórica disputa por terras, mineração e caça predatória.
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