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Sábado, 19 de outubro de 2019

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Blitzes da ‘Lei Seca’ são suspensas após decisão do TCE

Da Redação - Wesley Santiago

19 Set 2019 - 08:08

Foto: PMMT

Blitzes da ‘Lei Seca’ são suspensas após decisão do TCE
O secretário de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob), Antenor Figueiredo, disse em entrevista ao Olhar Direto que as blitzes da ‘Lei Seca’ estão suspensas em Cuiabá desde que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que a pasta suspendesse contrato firmado com a empresa Rodando Legal Serviços e Transporte Rodoviário. Sem ele, os veículos não podem ser guinchados. “Aumentou o número de acidentes e os alcoolizados continuam dirigindo à noite”.

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“Ultimamente, estas blitzes foram suspensas. Não está tendo ‘Lei Seca’ e outras ações. Tudo por conta da denúncia infundada de um vereador [Marcelo Bussiki], falando que não tem licitação, que estava mais caro. Sendo assim, o TCE mandou suspender”, disse o secretário.
 
Antenor refere-se a decisão do tribunal que suspendeu, de forma imediata, o contrato  firmado com a empresa Rodando Legal Serviços e Transporte Rodoviário, por indício de irregularidade e sobrepreço nos valores cobrados nos serviços de  recolhimento, custódia e gestão informatizada de veículos guinchados.
 
A decisão atendeu representação protocolada pelo vereador Marcelo Bussiki (PSB) e suspendeu o serviço de guincho em Cuiabá. Foram mantidos apenas serviços necessários para executar a liberação dos veículos que já se encontravam retidos no pátio da empresa.

A situação também foi confirmada ao Olhar Direto pelo titular da Delegacia Especializada de Delitos de Trânsito (Deletran), Christian Cabral. "As operações em Cuiabá foram suspensas em decorrência da suspensão dos serviços de guincho, ferramenta essencial para a execução de ações de fiscalização de trânsito". 
 
Na representação, Bussiki apontou a existência de superfaturamento nos preços praticados pela empresa, bem como sobrepreço nos valores de referência constantes em atas de registro de preços para execução dos serviços. Os preços, segundo a denúncia, estariam de 28% a 1.329% mais caros do que os praticados por órgãos como Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a Polícia Rodoviária  Federal (PRF).
 
Além disto, a Semob estaria cobrando R$ 110 (motos), R$ 140 (veículos de passeio e utilitários) e R$ 400 (caminhões), enquanto que o Detran cobra os valores de R$ 63,30, R$ 109,67 e R$ 226,90, respectivamente, pelos mesmos serviços.
 
“Pega o preço do Detran e de uma empresa, claro que o primeiro será mais barato, ele não visa lucro. Você recebe o carro do jeito que entregou. O Detran virou um cemitério de carros, porque não tem onde guardar. Eu pagava R$ 50 mil mensais de despesas de guincho e segurança armada. Agora a prefeitura estava recebendo desta empresa”, explicou o secretário.
 
Antenor ainda afirmou que o número de acidentes subiu nos fins de semana pela falta da continuidade da Lei Seca. “Os alcoolizados continuam dirigindo à noite, algo que tínhamos diminuído bastante.  Tirávamos em torno de 25 a 30 pessoas bêbadas do volante. Onde vamos guardar os carros agora que o TCE nos proibiu? Não temos como tirar estas pessoas da rua mais”.
 
Decisão
 
Ao analisar a representação, o conselheiro Moisés Maciel reconheceu a existência de indícios de irregularidade e ineficiência na realização de pesquisa para a definição de valores estimados na licitação.
 
O conselheiro apontou ainda a existência de cobrança indevida de taxa de serviço sobre o pagamento realizado com cartão de crédito e débito das despesas decorrentes da remoção e custódia de veículos efetivada pela empresa.
 
 Por todo o exposto, o conselheiro determinou a suspensão do contrato sob pena de multa diária de 100 UPFs à Semob, bem como a suspensão do pagamento das taxas de serviço. Além disso, intimou a secretaria a encaminhar os estudos técnicos prévios que fundamentaram os valores que constam no Termo de Referência.
 
O vereador Marcelo Bussiki afirmou que a decisão é um ganho importante à população. “Claramente os cuiabanos tem sido explorados com a cobrança de valores com sobrepreço, que tem o aval da Secretaria de Mobilidade Urbana. Não sou contra a remoção de veículos que estejam contra a lei, mas não dá para admitir abuso e desrespeito com a população”.

35 comentários

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  • junior
    20 Set 2019 às 08:27

    É incrível. Se vc recebe uma multa por pagamento de imposto atrasado, p. ex. IPTU, vc tem o direito de se defender, pois aquele lançamento pode estar errado Assim após o devido processo legal, duas situações podem ocorrer: ou vc tinha razão ou, ao contrário o órgão governamental é quem o tinha e assim, vc se obriga a pagar aquela imposição. Certo ? Todavia, nosso querido DETRAN não funciona assim. Se te abordarem em algum canto da cidade e verificarem que vc deixou de pagar o IPVA ou a licença do veículo, eles procedem abusivamente a apreensão do mesmo. Foi o que aconteceu comigo. Enfim, enquanto não paguei tais impostos e demais encargos de guinchamentos (altíssimo), não poderia reaver meu veículo. (Obs. não estou tratando aqui de veículos roubados descaracterizados e de motoristas dirigindo embriagados). Segundo decisões recentes do STJ, TJMT e demais Tribunais estaduais, não se pode fazer apreensão de veículos pelo simples fato do mesmo esta com seus impostos atrasados. cabe ao Estado o direito de executar as multas devidas e recebe-las através de procedimentos judiciais pertinentes. É isso aí.

  • rafael
    20 Set 2019 às 08:05

    Enquanto a blitz acontece afim de prender bêbados os assaltantes estão mirando arma para a cabeça de cidadãos afim de roubar seu carro e pertences, centenas de policiais, dezenas de viaturas pra prender meia dúzia de bêbado que vai pagar fiança e ir pra casa, isto é uma forma de mostrar serviço, colocar a polícia na rua, mas sem enfrentamento, sem atingir as facções, sem atrapalhar o comercio de drogas, tapar o sol com a peneira, enganar a população, deveriam espalhar essa centena de policiais e dezenas de viaturas a fim de prender quem assalta, mata, trafica, esses sim tem chance de apodrecer na cadeia, bêbado paga fiança hoje amanhã tá de novo na rua.

  • PARAIBA
    19 Set 2019 às 19:40

    E DIFÍCIL TIRAR BENS DAQUELE LUGAR MINHA MOTO FICOU UNS DIAS LA QDO FUI BUSCAR RAPAZ DISSE Q SERIA MAS BARATO EU ESPERAR O LEILÃO POIS VALOR DO PATIO E DA REMOÇÃO ERA MAS CARO QUE VALOR DA MOTO

  • ernani
    19 Set 2019 às 16:29

    Vetado por conter expressões ofensivas e/ou impróprias, denúncias sem provas e/ou de cunho pessoal ou por atingir a imagem de terceiros. Queira por favor refazer seu comentário e reenviá-lo.

  • Marcos
    19 Set 2019 às 15:47

    Um erro não justifica o outro. Parabéns ao vereador, que fez o seu papel, e ao TCE. A prefeitura tem que fazer licitação para o serviço.

  • Camila
    19 Set 2019 às 15:18

    A chamada da reportagem é altamente tendenciosa! Faz parecer que o TCE ordenou que fossem suspensas a blitz quando, na verdade, determinou que fosse suspenso contrato com sobrepreço e superfaturamento. Quem quiser saber mais informações é só acessar o site do TCE e procurar pelo Processo nº 18.880-8/2019.

  • Xomano
    19 Set 2019 às 14:11

    Isso demonstra que o governo não investe em nenhum tipo de educação no transito, visa apenas lucro em punir o motorista, sempre tivemos bebidas e carros, deveriam cobra as industrias que fabricam carros para diminuir a potencia de seus motores, e industrias de bebidas fabricarem sem alcool, resolvido o problema.

  • cidão
    19 Set 2019 às 14:01

    Conversa fiada. Teve blitz antes de ontem a noite ao lado do TRT antes do CENARIUM RURAL. Blitz monstro. Estavam guinchando tudo e estavam a PM e o SMTU. blá blá blá.

  • Alexandre
    19 Set 2019 às 13:46

    Vetado por conter expressões ofensivas e/ou impróprias, denúncias sem provas e/ou de cunho pessoal ou por atingir a imagem de terceiros. Queira por favor refazer seu comentário e reenviá-lo.

  • D.O.A
    19 Set 2019 às 11:54

    vai cair a arrecadaçao do Estado c certeza

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