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Sábado, 19 de outubro de 2019

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Misael acusa vereadores de tentaram burlar regimento e irá recorrer de decisão sobre CPI

Da Redação - Vinicius Mendes / Da Reportagem Local - Érika Oliveira

20 Set 2019 - 16:57

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

Misael acusa vereadores de tentaram burlar regimento e irá recorrer de decisão sobre CPI
O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Misael Galvão (PSB), acusou o vereador Diego Guimarães (PP) de tentar “rasgar o regimento interno” e “enganar os demais vereadores” com o recurso que interpôs na Justiça pedindo que fosse feita uma nova composição da CPI do Paletó. Galvão afirmou que irá recorrer da decisão da Justiça que determinou a recomposição da CPI.
 
Leia mais:
Presidente da Câmara é notificado para recompor comissão
 
Em entrevista coletiva nesta sexta-feira (20) o presidente da Câmara leu um pronunciamento sobre o caso, afirmando que foi notificado na última quinta-feira (19) da decisão da Justiça. Misael disse que se reuniu com a equipe técnica da Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Cuiabá e, por entender que tem a obrigação de proteger o Parlamento, irá entrar com recurso contra a decisão que determinou a recomposição da CPI.
 
O presidente explicou que o requerimento da CPI foi protocolado no Protocolo Geral da Câmara, e tem um cunho administrativo e não legislativo.
 
“A CPI é uma proposiçâo e Regimentalmente, o protocolo para dar entrada no requerimento de CPI é o protocolo da Mesa Diretora, junto à Primeira Secretaria da Casa de Leis, durante a sessão plenária - onde a matéria é lida e todos os vereadores tomam conhecimento da mesma podendo então assinar ou retirar assinaturas no requerimento”, disse.
 
Ele ainda disse acreditar que o juiz que tomou a decisão foi levado a entender que a partir da entrega do protocolo geral (externo), o presidente deveria tomar as providências.
 
“Contudo, sendo entregue no protocolo, o requerimento percorreu caminho administrativo. Os vereadores sequer tomaram conhecimento, pois não foi lido em plenário”.
 
Misael por fim disse que a manobra teve objetivo de “burlar o regimento interno e enganar os demais veradores”.
 
O vereador Diego Guimarães criticou a postura do presidente, em recorrer da decisão, e afirmou que os argumentos usados por Misael já foram analisados pela Justiça. Ele também disse que confia no Poder Judiciário e crê que o julgamento da questão será célere.
 
“O argumento exposto pelo presidente para o recurso já foi enfrentado no agravo de instrumento, que a Câmara Municipal perdeu, então o Tribunal de Justiça já se debruçou sobre o assunto, já foi debatido amplamente. [...] fica claro para mim que é um recurso eminentemente protelatório”, afirmou.
 
A CPI
 
A CPI, proposta pelo vereador Marcelo Bussiki, apura a suposta quebra de decoro por Emanuel Pinheiro, um dos acusados pelo ex-governador Silval Barbosa de ter recebido propina enquanto era deputado na gestão passada. A comissão também questiona uma suposta tentativa de obstrução de justiça do chefe do executivo.
 
A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso Helena Maria Ramos, havia mantido uma liminar que suspendeu a investigação e também a nomeação dos vereadores Mário Nadaf (PV) e Adevair Cabral (PSDB) como membro e relator, respectivamente.
 
Os dois membros foram suspensos no dia 16 de março, por decisão do juiz da 4ª Vara Especializada Pública de Cuiabá, Paulo Márcio Soares de Carvalho, que atendeu mandado de segurança protocolizado por Diego Guimarães.
 
O pedido para suspender a nomeação dos vereadores se dá pelo fato de que Nadaf e Cabral fazem parte da base do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que é investigado pela comissão por possível quebra de decoro, após imagens divulgadas em rede nacional terem mostrado o gestor recebendo maços de dinheiro de suposta propina paga aos deputados estaduais da legislatura passada. Em decisão recente a Justiça determinou a retomada da CPI e que seja feita uma nova composição da comissão.
 
Leia o posicionamento do presidente da Câmara na íntegra:
 
Em relação à respeitável decisão proferida pela Justiça de Mato Grosso para a retomada da Comissão Parlamentar de Inquérito que visa investigar o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, informo:
 
Recebi a notificação na manhã desta quinta-feira (19).
 
Diante disto, nos reunimos com a equipe técnica da Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Cuiabá para dar os encaminhamentos necessários e para análise preliminar.
 
Por se tratar de decisão judicial e por acreditar e confiar na Justiça de Mato Grosso, nossa obrigação é de dar cumprimento à decisão.
 
Contudo, como representante maior desta Casa de Leis, tenho a obrigação de proteger este Parlamento bem como o Regimento Interno deste Poder Legislativo.
 
Sendo assim, determinamos à Procuradoria Geral da Câmara aporte para recurso cabível, pois, com todo o respeito e respaldo pelo direito, a decisão cabe reforma.
 
Explico porque: Os Signatários da CPI e o impetrante do mandado de segurança protocolaram o requerimento da CPI no PROTOCOLO GERAL DA CÂMARA que se trata de um protocolo de cunho administrativo e não legislativo.
 
A CPI É UMA PROPOSIÇÂO e Regimentalmente, o protocolo para dar entrada no requerimento de CPI é o protocolo da Mesa Diretora, junto à PRIMEIRA SECRETARIA DA CASA DE LEIS, durante a sessão plenária - onde a matéria é lida e todos os vereadores tomam conhecimento da mesma PODENDO ENTÃO ASSINAR OU RETIRAR ASSINATURAS NO REQUERIMENTO.
 
Todas as matérias legislativas passam por este trâmite e todas as CPIs que existem hoje passaram, menos a CPI que investiga o prefeito. Entendemos que o juiz tomou a decisão para a retomada foi LEVADO A ENTENDER que a partir da entrega no protocolo geral (externo), o presidente deveria tormar as providências.
 
Contudo, sendo entregue no protocolo, o requerimento percorreu caminho administrativo. Os vereadores sequer tomaram conhecimento, pois não foi lido em plenário.
 
Essa tentativa de manobra teve objetivo de burlar o Regimento Interno e enganar os demais vereadores.
 
Diante disso, e para não RASGAR O Regimento Interno Desta Casa de Leis, a Câmara Municipal de Cuiabá fará o recurso à decisão. Esse é o meu papel, proteger o Parlamento.

15 comentários

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  • eurides
    21 Set 2019 às 14:06

    Ainda bem que temos uma oposição inteligente e atuante que merecem destaque.

  • Fernando
    21 Set 2019 às 13:51

    Um horror feito nesta casa

  • Maria
    21 Set 2019 às 13:48

    É de chorar de vergonha.

  • Jorge Mattos
    21 Set 2019 às 09:12

    SEUS ELEITORES DEVEM ESTAR ENVERGONHADOS DE TE ELEGEREM MISAEL, VOCÊ DEVERIA PRESTAR SERVIÇOS A POPULAÇÃO E NÃO FICAR TENTANDO DEFENDER AO PREFEITO DE CUIABÁ.

  • Alfredo
    21 Set 2019 às 08:45

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  • jose a silva
    21 Set 2019 às 08:14

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  • Delvi Lins
    21 Set 2019 às 07:42

    como assim?? quebra de decoro se o cara ainda não era prefeito e sim deputado..não tem nada a ver com a gestão de prefeito. tinha que responder enquanto era deputado. quebra de decoro lá na assembléia

  • Crítico
    21 Set 2019 às 06:01

    Ainda existe magistrado HONESTO

  • Justiça
    21 Set 2019 às 04:41

    Presidente o que é conduta ilibada?

  • Camila
    21 Set 2019 às 00:44

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