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Domingo, 20 de outubro de 2019

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TCE bloqueia quase R$ 12 milhões de empresas e evita prejuízo a municípios de MT

Da Redação - José Lucas Salvani

25 Set 2019 - 17:25

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

TCE bloqueia quase R$ 12 milhões de empresas e evita prejuízo  a municípios de MT
Entre os meses de janeiro e setembro, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) concedeu oito medidas cautelares que evitaram prejuízos milionários aos municípios de Mato Grosso, por conta da cobrança de taxa de administração nos termos firmados com as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips). No total, quase R$ 12 milhões em bens foram bloqueados, entre pessoas e empresas. 

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Só a título de “taxa de administração”, Arenápolis, Marcelândia, Nortelândia, Nova Ubiratã, Sorriso, Jauru, Paranaíta e Sinop repassaram, entre 2011 e 2018, R$ 27.149.341,94 para a Oscip Adesco gerir projetos de parceria, sem qualquer prestação de contas dos valores que foram repassados. Neste período, a Oscip também recebeu R$ 162.896.051,63 destes municípios.

O conselheiro interino Isaias Lopes da Cunha também determinou a indisponibilidade de bens de dez pessoas e empresas, no valor estimado do dano, R$ 11.130.480,77. Presidente, membros e sócios da Oscip Instituto Assistencial de Desenvolvimento (IAD) também tiveram R$ 708.241,66 bloqueados. Este último valor é referente ao dano causado em Barra do Bugres (a 165 km de Cuiabá).

Isaias Lopes ainda relatou outro processo, em que por meio de medida cautelar suspendeu da cobrança da taxa de administração de 25% cobrada pelo Instituto Social e Organizacional do Brasil (ISO) dos municípios de Nova Ubiratã, Ribeirão Cascalheira, Jangada, Mirassol D'Oeste e São José dos Quatro Marcos.

O valor total repassado à Oscip ISO Brasil foi de R$ 18.668.177,53, sendo R$ 4.176.283,50 de taxa. Outras irregularidades foram: terceirização ilícita de mão-de-obra; probabilidade de que os pagamentos tenham sido realizados sem prévia dotação orçamentária; ausência de documentação sobre os atos administrativos praticados; e o fato de o presidente e o diretor técnico do ISO Brasil também estarem ligados à Adesco.

Lucro

A Oscip Instituto de Promoção Humana e Ambiental Paiaguás também teve que suspender a cobrança da taxa de administração dos municípios de Jaciara, Carlinda, Itaúba, Nova Canaã do Norte e Lambari D’Oeste. O percentual variava entre 13, 15 e 20%, o que fez com que a Oscip “lucrasse” R$ 1.943.161,30 do total de R$ 14.950.701,10 repassados entre 2017 e 2018. A cautelar foi concedida pelo conselheiro interino Luiz Henrique Lima.

O mesmo conselheiro determinou a suspensão da cobrança da taxa de administração de até 30% cobrada pela Oscip Instituto Tupã no termo de parceria firmado com a Prefeitura de Nobres. Entre 2017, 2018 e 2019 foram repassados à Oscip R$ 6.824.974,19.

Tanto o ISO Brasil quanto o Instituto Tupã tiveram a cobrança da taxa suspensa pelo conselheiro interino Moises Maciel, nos municípios em que ele é o relator das contas. Segundo o conselheiro, de acordo com o contrato, a Prefeitura Municipal de Acorizal repassaria, até o final de 2019, R$ 6.166.235,95 para a ISO Brasil, para terceirização dos serviços de suas secretarias de governo. Só em taxa de administração seria pago R$ 1.541.558,98 (25%).

Já o município de Cláudia repassou R$ 5 milhões à Oscip Tupã em três anos de parceria: 2017, 2018 e 2019. Em negociações com o gestor, a taxa, que chegava a 30% antes de 2017, naquele ano foi reduzida para 25% e, em 2018, para 15%. Além de suspender a cobrança da taxa, o conselheiro Moises Maciel citou irregularidades como ausência de comprovação da realização das despesas, detalhadas em categorias contábeis, como também o detalhamento das remunerações e benefícios de pessoal.

Sem transparência

Outra Oscip, o Instituto de Pesquisa e Gestão de Políticas Públicas (IPGP), também foi obrigada a suspender a cobrança da taxa de administração que cobrava da Prefeitura de Colíder, de 30% no início da parceria, e agora fixada em 20%. Entre os anos de 2015 e 2018, foram repassados R$ 8.726.565,57 à entidade, sendo R$ 1.918.812,14 a título de taxa de Administração.

“Além do superfaturamento de valores, não houve a discriminação detalhada das receitas e despesas afetas à execução da parceria”, destacou no julgamento singular o conselheiro interino João Batista Camargo, autor da cautelar. A mesma Oscip celebrou Termos de Parcerias com diversas Prefeituras do Estado de Mato Grosso, no total 11, conforme a equipe técnica do TCE-MT.

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