Olhar Direto

Quinta-feira, 28 de março de 2024

Notícias | Cidades

Cocevid

Juiz afirma que Lei Maria da Penha é boa, mas precisa ser aplicada em sua totalidade

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Juiz afirma que Lei Maria da Penha é boa, mas precisa ser aplicada em sua totalidade
O segundo-secretário do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid), o juiz Álvaro Kalix, do Estado de Rondônia, disse que considera a Lei Maria da Penha boa, entretanto, precisa ser aplicada em sua totalidade. A fala foi dada durante encontro do Poder Judiciário de Mato Grosso, na sede do Tribunal, que debate boas práticas dos estados no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.


Leia mais:
Maria da Penha reconhece falhas em lei com seu nome e cobra punições mais severas

“Às vezes nos perguntam se a lei Maria da Penha precisa ser modificada, [mas], na verdade, ela precisa ser implementada em seu todo, na sua totalidade e plenitude, tal quais as suas convenções em Belém do Pará, que trata da violência da mulher. Nós precisamos sim trabalhar mais a implementação desses mecanismos”.

Ele também falou da importância do compartilhamento das informações entre os tribunais por meio dos debates, atuando de forma conjunta com os bons exemplos desenvolvidos em todo Brasil. “A violência contra a mulher é um problema muito sério, de uma complexidade ímpar, que demanda muitas vezes a criatividade do Poder Judiciário e das Coordenadorias das Mulheres para a implementação das políticas públicas pretendidas pelo Conselho Nacional de Justiça, mas também faz a interlocução com a sociedade e outros órgãos que integram esse conjunto de organismos da rede de enfrentamento a violência contra a mulher”, discorreu.

Segundo o juiz, é importante frisar que quando se especializa no acolhimento das vítimas, a tendência é a procura aumente. “É importante frisar que muitas mulheres por vezes não denunciavam antes da lei porque não tinham um mecanismo de proteção tão forte. Além disso, a lei Maria da Penha trouxe mecanismos importantes como a própria medida protetiva de urgência, com alguns outros mecanismos que são feitos em outros estados, como o botão de pânico, tornozeleira eletrônica, que fazem com que haja um melhor acompanhamento daquele que é o agressor. Isso faz com que as mulheres busquem mais”.

“Além disso, a própria imprensa tem trabalhado bastante nisso, na divulgação que é importante que as mulheres denunciem, porque a idéia de impunidade também pode fazer com que se repita a violência. A violência, nós temos estudos de que ela é um ciclo. Esse ciclo, quando não há uma busca por ajuda pela mulher, a tendência que a gente tem visto em nossos processos, é que haja uma piora naquela violência, uma forma maior naquela violência, uma agressividade maior”, acrescentou.

Para a desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Sueli Magalhães, tesoureira do Cocevid, essa será uma oportunidade de intensificar o trabalho de enfrentamento à violência contra a mulher. “Essa é uma feliz iniciativa da nossa amiga desembargadora Maria Erotides. Estamos aqui para agregar, para compartilhar todas as nossas práticas que são importantes e úteis no combate à violência doméstica. O Estado do Rio de Janeiro está trazendo as iniciativas num esforço grande de envolver os colegas e cada vez mais intensificar nosso trabalho voltado para a violência contra a mulher. Estamos orgulhosos de estarmos presentes aqui nesse encontro”, disse.
 
Entre no nosso canal do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui
 

Comentários no Facebook

xLuck.bet - Emoção é o nosso jogo!
Sitevip Internet