A votação da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor de tese que pode anular parte das decisões proferidas no âmbito da operação Lava Jato, na última quinta-feira (26), serviu de munição para a senadora Selma Arruda (Pode) voltar a defender a instalação da CPI da Lava Toga. O ministro Gilmar Mendes foi duramente criticado pela juíza aposentada.
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“Gilmar Mendes quer anular todos os processos da Lava Jato simplesmente porque o The Intercept publicou que procuradores da força tarefa teriam chamado os Ministros do STF de vagabundos”, afirmou Selma Arruda, em uma rede social. O ministro do Supremo, de fato, citou as reportagens baseadas em conversas privadas dos membros da força-tarefa da operação e do então juiz Sérgio Moro para justificar seu voto. De acordo com ele, não se pode combater a corrupção cometendo outros crimes.
“Meu repúdio a esse Ministro que despreza a lei, a Constituição e o povo brasileiro para satisfazer, mais uma vez, seus desejos pessoais de vingança. Até quando isso vai perdurar? Lava toga já!”, completou Selma em sua postagem. Ela sustenta que a posição da maioria dos ministros do STF pode fazer o Brasil regredir no combate à corrupção.
Os ministros do Supremo começaram a votar na tarde de quinta-feira (26) a tese de que réus delatados têm direito de apresentar alegações finais depois de serem comprometidos com informações entregues por colaboradores. Isso não foi tomado como regra nos julgamentos feitos no âmbito da Lava Jato e, na visão da maioria do Supremo, fere o direito à ampla defesa.
O temor dos defensores da Lava Jato é de que o entendimento provoque um efeito cascata contra as condenações proferidas até o momento com base em delação premiada. Informações de bastidores apontam que é estudada uma forma de evitar essa avalanche de revisões. Uma possibilidade para isso seria o Supremo admitir nova análise somente dos casos que já haviam recorrido de sentença evocando esse argumento antes da decisão do STF.
“Sou defensora incondicional da Operação Lava Jato e acredito que uma decisão como essa acarretaria um retrocesso inimaginável na luta contra à corrupção no Brasil”, criticou Selma Arruda.
A operação Lava Jato é a maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro do país. Desde que foi deflagrada, em março de 2014, mudou os rumos políticos e econômicos do país, revelando esquemas ilegais na Petrobras, principal estatal brasileira, e em grandes obras de infraestrutura.
Selma Arruda se projetou graças a seu trabalho na Sétima Vara Criminal de Cuiabá como juíza, com atuação que lhe rendeu nacionalmente o apelido de ‘Moro de Saias’. Ela se aposentou e disputou eleição ao Senado tendo na defesa da Lava Jato uma de suas principais bandeiras e venceu como a mais votada. Sua defesa da CPI da Lava Toga criou ambiente desfavorável à sua permanência no PSL e, recentemente, ela migrou para o Podemos, após expor pressões que vinha sofrendo, inclusive por parte do senador Flávio Bolsonaro (PSL), filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
