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Domingo, 20 de outubro de 2019

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​Direito do consumidor

Procon estadual aplica cerca de R$700 mil em multas em setembro

Da Redação

08 Out 2019 - 06:00

Foto: Procon-MT

​Direito do consumidor
Vinte e dois processos foram julgados na sessão do mês de setembro, em segunda instância, pela Turma Recursal do Procon-MT. As multas somam R$ 698.433,34 sobre 21 fornecedores diferentes. Metade das empresas multadas são do comércio varejista, incluindo comércio online. Também foram penalizadas construtoras, bancos e a distribuidora de energia elétrica do estado. O Banco do Brasil, por exemplo, foi multado em R$ 60 mil por não apresentar estrutura adequada para atendimento preferencial, entre outras irregularidades. Já a “Lojas Americanas S.A.” respondeu, somente nesse julgamento, a três processos que somam R$ 111.000,00 em multas. As sanções resultam de reclamações de recusa do fornecedor a trocar produtos com vício de qualidade, e de ação de fiscalização que constatou produtos com precificação irregular.

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