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Domingo, 20 de outubro de 2019

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Benefício às mães

​Doadoras de leite materno terão isenção em concurso público no município

Da Redação

09 Out 2019 - 06:30

Foto: Ilustração

Benefício às mães
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou nesta terça-feira (08) um projeto de lei de autoria do vereador Adilson Levante (PSB), que prevê a isenção de taxa de concursos públicos municipais às doadoras de leite materno. A medida também é válida para processos seletivos internos, realizados no âmbito do Poder Legislativo e Poder Executivo, abrangendo a administração direta e indireta. Para serem beneficiadas, entretanto, as doadoras deve doar leite materno em, pelo menos, três ocasiões nos 12 meses anteriores a publicação do edital do certame. Vale ressaltar que, a isenção só será concedida mediante apresentação de documento comprobatório das doações realizadas, o qual deve ser emitido por banco de leite materno em regular funcionamento. A matéria segue para sanção do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).

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