Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal o projeto que prevê a utilização do recurso da mediação na solução de conflitos ligados à alienação parental. A aprovação aconteceu na última quarta-feira (9), sob a relatoria da senadora Selma Arruda (Podemos-MT). A proposta (PLS 144/2017) é do senador Dário Berger (MDB-SC).

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A utilização da mediação nesses casos constava da Lei da Alienação Parental, mas o trecho foi vetado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta atual, de acordo com a assessoria, tem objetivo de dar a chance de recorrer à mediação antes ou durante o processo judicial aos cônjuges em conflito pela guarda dos filhos.

A alienação parental é a tentativa de rompimento dos laços afetivos do filho em relação ao pai ou à mãe, por um dos cônjuges, em meio a um processo de separação. O projeto insere na Lei 12.318, de 2010, dispositivo admitindo o uso da mediação em disputas entre os responsáveis pela guarda de menores.

“Infelizmente, o veto acabou privando as famílias do importante instrumento da mediação justamente nos casos mais conflituosos, em que o caminho do diálogo deveria estar sempre aberto para a recomposição da tessitura familiar sob novo arranjo, que propicie a oportunidade de um convívio pacífico e funcional, que fortaleça os laços afetivos entre os filhos, os pais, as mães ou outros familiares. É esse equívoco que o presente projeto é capaz de corrigir", resumiu a relatora da proposta, senadora Selma Arruda.

*Com informações do Senado Federal.