O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou, na última segunda-feira (14), a Lei nº 10.956, que trata da criação da Taxa de Registro de Contrato de Financiamento de Veículos junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT). A partir de agora, será cobrado o valor de R$ 316. A medida faz parte do processo de modernização e desburocratização dos serviços da autarquia.
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O Detran informou que a taxa de R$ 316 será paga pelas agências financeiras no ato do financiamento de veículos e não pelos compradores. A partir de agora, o serviço passa a ser executado e gerenciado 100% pelo órgão.
O diretor de Veículos da autarquia, Augusto Cordeiro, explica que, no contrato anterior, o Detran apenas recebia uma outorga pelo serviço, sendo a empresa concessionária responsável pela estrutura física e pessoal. “Na atual proposta o serviço de registro de contrato utilizará a estrutura física, equipamentos e servidores do próprio Detran”.
O presidente da autarquia, Gustavo Vasconcelos, reforça que a encampação do serviço da taxa pelo Detran vai aumentar a arrecadação sem gastos para os cofres públicos. “Isso vem ao encontro do que diz o princípio da eficiência dentro da administração pública”.
O serviço foi instituído nas Resoluções de números 320 e 689, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que proíbe que o valor seja cobrado do cidadão. A taxa de R$ 316 foi definida utilizando parâmetros de outros Detrans de Estados como Minas Gerais, Espírito Santo e Rondônia.
Este mesmo serviço, que era feito pela EIG Mercados, foi alvo da 'Operação Bereré', que tinha como objetivo apurar um desvio de R$ 30 milhões da autarquia entre os anos de 2009 a 2015.
