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Sexta-feira, 22 de novembro de 2019

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Juíza Selma quer votação da PEC da prisão na segunda instância

Da Redação - Patricia Neves

16 Out 2019 - 09:02

Foto: Divulgação

Juíza Selma quer votação da PEC da prisão na segunda instância
A senadora Juíza Selma (Podemos-MT), relatora da PEC da prisão na segunda instância que tramita no Senado, pedirá para a presidente da Comissão e Constituição e Justiça, Simone Tebet, inserir o assunto na pauta de votação da comissão. 

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O pedido de urgência na votação da proposta defendida pela parlamentar acontece na mesma semana em que o Supremo Tribunal Federal decidirá, no mérito, sobre o assunto. "Não podemos permitir que o STF cometa mais uma vez ativismo judicial, o papel de legislar deve ser do Poder Legislativo", defende Selma. 

O relatório da senadora a favor da PEC está pronto desde agosto para entrar na pauta da CCJ.
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