O vereador Zidiel Coutinho (PV) apresentou um projeto de lei que beneficia os usuários do Sistema único de Saúde (SUS), em especial aqueles que necessitam de periodicamente de medicamentos para realizar o seu tratamento de saúde, durante sessão da última terça-feira (14).

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A proposta do parlamentar garante o acesso gratuito aos usuários do SUS a medicamentos e insumos não fornecidos pelos municípios, por motivos de indisponibilidade em estoque nas unidades e estabelecimentos da rede pública de saúde.

Por meio do projeto, o Executivo Municipal fica autorizado a firmar convênios com farmácias da rede privada, para fornecimento os medicamentos.

“Muitas vezes as pessoas que não tem condições de comprar o seu remédio e recorre ao SUS para conseguir o medicamento, mas é corriqueiro as vezes que eles acabam saindo das unidades de saúde de mãos vazias, porque nas prateleiras o seu medicamente não existe por indisponibilidade”, disse o vereador.

Desta forma, a intenção do vereador é criar com o projeto o Programa Mais Saúde, que irá garantir o acesso a medicamentos não fornecidos pelo SUS por indisponibilidade.

“Este projeto quer dizer que deve ser disponibilizado gratuidade em farmácias da rede privada de saúde e contratadas mediante licitação, aquele medicamento que não tem na rede problema de saúde. Ele ainda fala que as farmácias contratadas podem vender ao Poder Executivo os medicamentos ao valor equivalente ao preço máximo pagos pelo poder público”, justificou.