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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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Assembleia aprova PEC que veta substitutos na presidência do TCE; Maluf deve assumir

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Guilherme Maluf deve ser novo presidente do TCE

Guilherme Maluf deve ser novo presidente do TCE

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou por 19 votos a 0, na noite de quarta-feira (17), proposta de emenda à constituição que proíbe conselheiros substitutos de assumirem a presidência e vice-presidência do Tribunal de Contas do Estado. A alteração, na prática, “elege” por vias indiretas o conselheiro Guilherme Maluf para a presidência no próximo biênio.


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Além de Maluf, somente o atual presidente, Campos Neto, é titular na corte de contas. O mandato dele se encerra neste ano e não é permitida a reeleição para o posto. Todos os outros conselheiros são substitutos e ocupam vaga dos que foram afastados pela justiça na esteira do acordo de delação premiada do ex-governador Silval Barbosa, que implicou membros do TCE em esquema de propina.
 
Na sessão desta quarta-feira, o texto foi aprovado em segunda votação. Apresentada por lideranças partidárias a PEC 19/2019 altera dispositivos do artigo 49 da Constituição Estadual. O terceiro parágrafo passa a vigorar com a seguinte redação: “O auditor, quando em substituição a Conselheiro, não poderá exercer a presidência e a vice-presidência da Mesa Diretora e terá as mesmas garantias e impedimentos do titular, e, quando no exercício das demais atribuições da judicatura, as de Juiz de Entrância Especial”.
 
Já o quinto parágrafo passa a vigorar da seguinte forma: “Na eleição da Mesa Diretora do Tribunal de Contas, somente os Conselheiros poderão votar e ser votados, ainda que em gozo de licença, férias ou afastamento legal”. O termo afastamento legal chegou a gerar dúvidas se permitiria poder de voto aos afastados pela justiça, mas a Procuradoria da Assembleia explicou que se enquadram nesse quesito somente casos como licenças médicas e licenças de afastamento para qualificação profissional, por exemplo, sem beneficiar os que foram alvo da justiça.
 
A PEC havia passado em primeira votação no dia 11 de setembro. Antes de voltar para a segunda votação, foi apresentado substitutivo integral, também por lideranças partidárias, que proibia interinos de exercerem os cargos de presidente, vice-presidente e de corregedor-geral do Tribunal de Contas e determinava que em casos vacância ou afastamento dos titulares, os cargos mencionados poderiam ser exercidos interinamente por auditores em substituição a conselheiros, ficando assegurado o imediato regresso dos titulares nos casos de cessação da vacância ou afastamento. A alteração chegou com parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça e foi rejeitada. 

Afastamento

Cinco conselheiros foram afastados por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), durante a Operação Malebolge, da Polícia Federal, que investiga desvio de dinheiro público, lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro. Na operação, deflagrada em setembro de 2017, os gabinetes dos conselheiros foram alvos de mandados de busca e apreensão.

São eles o então presidente Valter Albano, Antônio Joaquim, José Carlos Novelli, Waldir Júlio Teis e Sérgio Ricardo de Almeida. Todos eles foram citados na delação premiada do ex-governador Silval Barbosa à Procuradoria-Geral da República.

De acordo com Barbosa, os conselheiros exigiram propina para não prejudicarem o andamento das obras da Copa do Mundo no estado. Ele disse ter repassado R$ 53 milhões. Na delação, consta que a maioria das fraudes teria ocorrido por meio do programa MT Integrado, lançado em 2013, durante o governo Silval.

Desde então, Domingos Neto assumiu a presidência interinamente, e acabou sendo eleito para comandar os trabalhos da corte no período de 2018 a 2019. A próxima eleção deve acontecer em novembro. 
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