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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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CONTRA EMANUEL

Procurador da Câmara nega irregularidade em primeira CPI e pede retomada de comissão anterior

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Procurador da Câmara nega irregularidade em primeira CPI e pede retomada de comissão anterior
O procurador-geral da Câmara de Cuiabá, Daniel Teixeira, afirmou que o objetivo do último recurso de apelação impetrado no Tribunal de Justiça de Mato Grosso pelo Legislativo Municipal tem objetivo de retomar os trabalhos que já foram realizados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada em 2017 para apurar suposta quebra de decoro do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). No início deste mês, novos membros haviam sido definidos para a Comissão, que começaria suas atividades do zero.


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“O que nós estamos buscando é a retomada do trabalho que foi desenvolvido por 60 dias, que ouviu diversas autoridades, o Silval, o Zanatta. Porque senão, tudo isso se perde e a gente teria que produzir de novo tudo o que já foi, inclusive, compartilhado com o Ministério Público. O processo foi correto, eu não vejo qualquer irregularidade na primeira CPI”, defendeu o procurador.

No mês passado, a pedido do vereador Diego Guimarães (PP), o juiz Wladys Roberto Freire do Amaral, da Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, determinou que a Casa retomasse os trabalhos da Comissão e definisses novos membros, em razão do afastamento de alguns parlamentares que compunham a CPI.

O presidente do Legislativo Municipal, Misael Galvão (PSB), recorreu da decisão. No entanto, o juiz negou o recurso, por entender que o pedido não apontava “indicativo razoável de omissão, contradição ou obscuridade passível de aclaramento via decisão integrativa”.

A CPI foi, então, retomada e definiu o vereador Toninho de Souza (PSD) como novo relator da comissão. O nome do parlamentar foi escolhido pelo Colégio de Líderes, que estabeleceu, ainda, o vereador Sargento Joelson (PSC) como membro da CPI, que continuaria sob o comando de Marcelo Bussiki (PSB).

Esta semana, porém, a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, acatou pedido liminar para suspender o reinício da comissão, até que haja julgamento da apelação contra a sentença de primeiro grau.

“A Procuradoria aportou recurso de apelação na sexta-feira, junto ao juízo de primeiro grau, e solicitou junto ao Tribunal um pedido de efeito suspensivo, tendo em vista que o cumprimento provisório da decisão pode, em meu entender, causar grande prejuízo ao Parlamento. Porque hoje nós cumprimos uma decisão que anulou toda a CPI anterior e a gente começou do zero, com novos atos para serem praticados em 120 dias. A probabilidade que esses atos cheguem ao fim antes de um julgamento de mérito é grande. Então, causa uma grande instabilidade jurídica, causa insegurança. A desembargadora teve a sensibilidade que se espera do Judiciário e determinou a suspensão da decisão de primeira instancia até o julgamento de mérito, aí ela vai poder avaliar de forma exaustiva todos os argumentos que nós estamos trazendo, defendendo que não houve qualquer irregularidade naquela primeira CPI”, concluiu o procurador da Câmara.
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