Após a polêmica em torno da repercussão do Projeto de Lei que deverá aumentar para R$ 30,4 mil o salário do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), o presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Misael Galvão (PSB), ratificou que a medida atende à necessidade de reajustar o teto remuneratório dos servidores públicos municipais. Em nota, as categorias também se manifestaram asseverando que a reivindicação não tem por objetivo beneficiar Emanuel. A legislação deverá ser votada já na próxima semana.

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“Nós não estamos aqui ouvindo o prefeito, nós ouvimos os sindicatos. Aproximadamente 400 servidores estavam prejudicados sem essa lei. Nós solicitamos o impacto financeiro disso para a Prefeitura e agora temos por obrigação de votar esse projeto de lei. Não tem que esconder momento bom ou ruim, temos que fazer o nosso papel. Eu nunca sentei com o prefeito para discutir isso, não é por causa do salário dele, mas desses 400 servidores, que solicitaram que o salário dele suba para R$ 32 mil. Nós encaminhamos um oficio ao Executivo e o impacto que veio para nós foi de R$ 30,4 mil, para que ocorra dentro da legalidade, essa é a capacidade que a Prefeitura tem de pagar”, defendeu Misael.

Os servidores estão sem definição legal de teto desde o dia 5 de setembro, quando o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) declarou inconstitucional a emenda à Lei Orgânica do Município que fixou o salário do prefeito em 70% dos vencimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na manhã desta quinta-feira (17), representantes dos sindicatos estiveram na Câmara, durante sessão plenária, para defender junto aos parlamentares a aprovação do texto, que segundo Misael deverá ser apresentado até a próxima quinta-feira (24).

“Os servidores não têm culpa se a Constituição Federal atrela o nosso teto ao salário do prefeito, sempre foi assim. O que nós queremos é segurança jurídica, desejamos que a categoria seja valorizada e não sofra com a ausência de parâmetros para saber quanto pode receber”, argumentou José Luiz Pacheco, presidente do Sindicato dos Auditores e Inspetores de Tributos do Município de Cuiabá (Sinatif).

Teto remuneratório

Atualmente o teto remuneratório de todos os servidores públicos municipais de Cuiabá é de R$ 23 mil, valor que corresponde ao salário do prefeito. Contudo, apenas cerca de 85 fiscais, inspetores e outros funcionários recebiam acima do teto. A Câmara já determinou que fixará o novo teto em R$ 30 mil, em projeto de lei que deve ser apreciado pelos vereadores na próxima semana.

Os servidores alegam que a intenção não é de aumento salarial, uma vez que a fixação do teto não necessariamente acarretará em acréscimo nos vencimentos. Representantes da categoria alegam que se trata de um serviço complexo, de dedicação exclusiva e que afeta diretamente na qualidade dos serviços públicos de Cuiabá e que, por conta disso, é preciso que os servidores tenham segurança quanto aos seus vencimentos.