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Quarta-feira, 13 de novembro de 2019

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Recursos do pré-sal só poderão ser utilizados para investimentos e correção de déficit previdenciário

Da Redação - Érika Oliveira

19 Out 2019 - 16:40

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Recursos do pré-sal só poderão ser utilizados para investimentos e correção de déficit previdenciário
O governador Mauro Mendes (DEM) informou nesta sexta-feira (18) que o tão aguardado recurso do leilão do pré-sal, a chamada cessão onerosa, não poderá ser utilizado para as finalidades que até então o Governo vinha aspirando. Segundo o chefe do Executivo mato-grossense, a verba virá carimbada, ou seja, só poderá ser aplicada naquilo que for determinado pelo Governo Federal, que neste caso decidiu destinar o valor para a correção do déficit previdenciário dos estados e para novos investimentos.

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“O pré-sal é um recurso importante, entretanto tem destinação vinculada na legislação. Só pode ser usado para déficit previdenciário e para novos investimentos. Vai ajudar, seguramente. Mas não é um recurso que eu posso usar para pagar saúde, custeio, salário, 13º... O Governo vai ter um alivio de caixa nos próximos meses com esse recurso, vai nos ajudar no equilíbrio do próximo ano, mas ele não pode ser usado para todas as finalidades e demandas que nós temos em Mato Grosso”, esclareceu o governador.

Na semana passada, conforme divulgado pelo Olhar Direto, o secretário de Estado de Fazenda, Rogerio Gallo, afirmou que os recursos da cessão onerosa seriam empenhados para quitar débitos com fornecedores e municípios que foram deixados pela gestão do ex-governador Pedro Taques (PSDB).

Quando assumiu o Governo, em janeiro deste ano, Mauro Mendes herdou uma dívida de quase R$ 4 bilhões, junto a empresas e prestadores de serviço dos mais variados segmentos. O deficit também incluía repasses em atraso a municípios em diversas áreas.

Cessão onerosa

Conforme o que foi estabelecido pela Câmara dos Deputados, dos R$ 106,56 bilhões que serão pagos pelo bônus de assinatura do leilão do excedente da cessão onerosa, R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras em razão de um acordo com a União para que as áreas sob seu direito de exploração possam ser licitadas. O restante do valor, R$ 72,9 bilhões, 15% ficarão com estados, 15% com os municípios e 3% com os estados confrontantes à plataforma continental.

O rateio foi definido através de um acordo firmado entre partidos, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. A divisão seguirá os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e obedecerá a dois parâmetros: 2/3 proporcionalmente aos índices de repartição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 1/3 segundo os critérios de ressarcimento por perdas com a Lei Kandir.

A partir deste acordo, Mato Grosso conseguiu aumentar sua fatia de R$ 221,9 milhões para R$ 665,2 milhões, um avanço de quase 200%. O leilão dos excedentes de barris foi agendado para o dia 6 de novembro.

4 comentários

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  • zumbi
    20 Out 2019 às 08:53

    Enquanto não sentar nessa cadeira um governador que tenha culhão em enfrentar a assembléia legislativa , até porque sempre a situação tem a maioria , não seria um grande problema , enfrentar essa desigualdade de repasses aos poderes...enquanto o executivo fica a todo tempo nadando na crise , legislativo e judiciário esbanjam recursos ...assembleia na velocidade da luz construiu estacionamento milionário que claro foi constatado e provado que houve superfaturamento , se não, não estaríamos falando de assembléia legislativa , casa onde habitam muitos e muitos deputados gatunos. O judiciario em meio a forte crise construiu a custo de mais de 25 milhões um predio pra lá de luxuoso , toda fachada espelhada, novinho, de frente a SEMA onde vai se instalar sua T.I e restaurante, sem contar que aos fundos do forum do centro politico já esta a todo vapor a construção de um complexo de juizados a custo de mais de 50 milhões iniciais...TCE como sempre o quarteirão mais caro do mundo...portanto onde esta o erro nobre governador ...o executivo é quem arrecada para manter essas regalias de outros podere...para com essa conversa fiada e seja honesto nas suas falas.

  • alexandre
    20 Out 2019 às 08:52

    Excesso de arrecadação, vai pra pagar duodécimos..

  • Davi
    19 Out 2019 às 19:40

    As eleições municipais estão chegando. Servidores públicos e seus familiares precisam estar atentos para rechaçar nas urnas TODO candidato que tenha o apoio do Mauro Mendes, como foi feito no governo Taques. Sem prefeitos nos maiores municípios o futuro político do ex-governador já estava sacramentado

  • Luiz otavio
    19 Out 2019 às 18:38

    fala em investimento o olho do Maurinho ate brilha

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