A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga suspeita de sonegação de impostos e renúncias fiscais indevidas em Mato Grosso deverá analisar informações e documentos fiscais de mais de dois mil contribuintes, relacionados às exportações do período de 2013 a 2016. A movimentação foi de R$ 172 bilhões.

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O requerimento é de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) e foi aprovado na quinta-feira (17) pela CPI. Com isto, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) deverá compartilhar com a Assembleia Legislativa as informações.
 
No total, são dados de 2.237 contribuintes que exportaram aproximadamente R$ 172 bilhões em três anos.
 
No dia 9 de outubro, foi publicada no Diário da Justiça decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro José Dias Toffoli, autorizando o Tribunal de Contas do Estado (TCE) a ter acesso aos dados da Sefaz relacionados a informações fiscais referntes as exportações de 2013 a 2016.
 
Na decisão, Toffoli destacou que a Suprema Corte já reconheceu que não há óbice para que dados de contribuintes, ainda que sigilosos, sejam compartilhados com órgãos de fiscalização.
 
Presidente da CPI, o deputado Wilson Santos (PSDB) considera de suma importância a análise das informações fiscais.
 
“Esses dados vai permitir verificar em quais pontos a legislação pode contribuir para ser rigorosa e impedir fraudes que prejudicam a arrecadação em Mato Grosso”, frisou Wilson.

A CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal é presidida por Wilson Santos e iniciou os trabalhos no dia 12 de março de 2019. Membros da comissão suspeitam que o Estado deixa de arrecadar R$ 2 bilhões por causa da sonegação de impostos e incentivos fiscais concedidos de forma fraudulenta.  

Ainda compõem a comissão os deputados Carlos Avallone (vice-presidente), Ondanir Bortolini, o Nininho (relator), Max Russi e Janaina Riva, estes dois últimos na condição de membros.