O delegado Anderson Veiga, titular da Delegacia Fazendária (Defaz), afirmou que as ações contra sonegadores do Estado continuarão e que outras operações já estão em andamento. Ele antecipou que novas prisões devem ser decretadas no decorrer das investigações. O Executivo tem fechado o cerco contra os acusados de causar um rombo nos cofres públicos com as sonegações de impostos.
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“Temos outras empresas investigadas administrativamente. Certamente ocorrerão outras operações como estas. Isto faz parte da integração das agências de inteligência. As ações que já tivemos se devem a buscas e coletas feitas pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) e Defaz, que resultaram em uma investigação bem-sucedida”, disse o delegado.
Anderson ainda acrescenta que novas ações serão desencadeadas. “Podemos adiantar que outras operações estão em andamento, também visando outros seguimentos que operam no campo de sonegação fiscal. Em breve, teremos outros trabalhos semelhantes a estes. O foco é atuar na repressão destes casos”.
Na ‘Operação Fake Paper’, as investigações apontaram que, juntas, as empresas Rio Rancho Produtos do Agronegócio Ltda. e Mato Grosso Comércio e Serviços e a B. da S.. Guimarães Eireli emitiram R$ 337.337.930,11 milhões em notas frias, gerando um prejuízo alarmante ao Estado.
Caso seja aplicada a mesma taxa de 1% destas notas, os alvos teriam arrecadado algo em torno de R$ 3.370.000. O núcleo atuava desde 2014, quando houve a mudança de uma das empresas para Cuiabá.
Em agosto, o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, disse que o governo iria fechar o cerco contra quem comete este tipo de crime.
“Estas atividades conjuntas entre Delegacia Fazendária (Defaz) e Sefaz serão muito recorrentes. Com os dados levantados através de cruzamento de informações, conseguimos monitorar o comportamento de contribuintes que são sonegadores contumazes, que trazem prejuízo aos cofres públicos. Quando identificamos crime, enviamos à unidade, que faz o inquérito. É o que aconteceu com a ‘Operação Líber Pater’”, disse o secretário.
Galo também aproveitou para destacar a importância da ‘Nota MT’. Isso porque, segundo ele, ela ajuda exatamente na fiscalização das empresas. “Estamos com 90 mil consumidores cadastrados. É um número importante. Todos estes braços aqui são multiplicados por estes cidadãos. Isso nos ajuda no combate à sonegação. Quem adquire mercadoria sem nota fiscal, tome cuidado que vamos chegar”.
O temor de se verem envolvidas em novas operações, como foram os casos da ‘Liber Pater’ e ‘Fake Paper’, fez com que diversas empresas procurassem a Secretaria de Fazenda (Sefaz) para regularizar a sua situação e não serem pegas por sonegação de impostos em Mato Grosso. Rogério Gallo, afirmou que as ações têm gerado bons resultados para os cofres públicos.
Fake Paper
A ação policial apura uma organização criminosa que através de falsificação de documento público, falsificação de selo ou sinal público e uso de documento falso promoveu a abertura de empresas de fachada, visando disponibilizar notas fiscais frias para utilização de produtores rurais e empresas nos crimes de sonegação fiscal. Além disso, o esquema possibilitou a prática de crimes não tributários, como a fraude a licitação, ou mesmo 'esquentar' mercadorias furtadas ou roubadas.
O delegado Sylvio do Vale Ferreira Junior, que preside as investigações, ressalta que a emissão de notas fiscais frias interfere negativamente na base de dados da Sefaz-MT. “Distorcendo as informações sobre produção econômica do estado e, consequentemente, na composição de índices do Fundo de Participação dos Municípios, e no cálculo do Fundo de Participação dos Estados, causando efeitos devastadores ao estado”.
O delegado titular da Defaz, Anderson da Cruz e Veiga, ressalta que “a operação busca apreender documentos, dispositivos móveis e computadores que possam robustecer ainda mais a investigação e integra mais uma ação da Defaz em conjunto com a Secretaria de Estado de Fazenda, no combate aos crimes contra a ordem tributária”.
Os mandados foram cumpridos em sete cidades de Mato Grosso: Cuiabá, Tangará da Serra, Campo Novo dos Parecis, Barra do Bugres, Canarana, Sorriso e Juína.
Os presos foram identificados como: Anilton Gomes Rodrigues, Paulo Cézar Dias de Oliveira, Bruno da Silva Guimarães, Welton Borges Gonçalves, Marcelo Weber Gromann, Edno Rocha Machado de Menezes, Julci Birck, Jean Carlos Matos de Souza e André Alex Arrias de Souza.
Liber Pater
A ação policial apura o comércio de bebidas quentes (Velho Barreiro, Jamel, Pirassununga, etc.), oriundas de outros Estados da Federação, desacompanhadas de notas fiscais, sem registro de passagem nos postos fiscais ou com simulação de trânsito para outros estados, mas com o descarregamento do produto no Estado do Mato Grosso.
A fraude, conforme o delegado Sylvio do Vale Ferreira Júnior, adjunto da Defaz, se concretiza com a distribuição das bebidas quentes aos comerciantes espalhados pelo interior do Estado de Mato Grosso, sem qualquer recolhimento de tributos ou até mesmo sem quaisquer notas fiscais.
De acordo com o delegado Sylvio, a fraude promovida pela organização criminosa foi bem estruturada ao passo que faturou aproximadamente R$ 14 milhões com a venda de bebidas quentes. "O ICMS sonegado, a título de substituição tributária, em decorrência do ingresso desses produtos (bebidas quentes) de maneira irregular no Estado de Mato Grosso, perfaz o valor de aproximadamente R$ 4 milhões, segundo dados da Secretaria de Fazenda do Estado do Mato Grosso”, pontua o delegado.
Os mandados foram expedidos para cumprimento em 13 cidades de Mato Grosso e uma cidade do Estado de Tocantins, sendo elas: Cuiabá, Várzea Grande, Pontes e Lacerda, Comodoro, Jauru, Cáceres, Mirassol D’oeste, São José dos Quatro Marcos, Figueirópolis D’Oeste, Tangará da Serra, Campo Novo dos Parecis, Primavera do Leste, Juína e Palmas (TO).
A operação conjunta contou com a participação de 154 servidores públicos. São 25 delegados, 75 investigadores, 25 escrivães, que atuam na Delegacia Fazendária e outras unidades da Diretoria de Atividades Especiais como Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes (DRE), Delegacia do Meio Ambiente (Dema), e ainda de delegacias da Diretoria do Interior, das cidades com ordens expedidas.
A Secretaria de Fazenda empregou 17 Agentes de Tributos Estaduais e 12 Fiscais de Tributos Estaduais na operação.
