Olhar Direto

Terça-feira, 12 de novembro de 2019

Notícias / Política MT

Mudança em lei que aumenta consumo de madeira sem reposição acende sinal de alerta, diz El País

Da Redação - Carlos Gustavo Dorileo

03 Nov 2019 - 14:56

Foto: Reprodução/El País

Mudança em lei que aumenta consumo de madeira sem reposição acende sinal de alerta, diz El País
A edição eletrônica do jornal El País publicou a Lei que aumenta de 12 mil metros cúbicos para 49,5 mil metros cúbicos de toras madeira e se refere ao produto comercializado legalmente, não ao que é considerado desmatamento ilegal, aprovada pela Assembleia Legislativa na semana passada.

Leia também
Estado e municípios de MT têm 3.854 precatórios a pagar e juiz alerta sobre fraudes


A reportagem assinada pelo repórter Afonso Benites diz que a mudança legislativa acende um sinal de alerta entre ambientalistas que atuam na região amazônica.

 
Veja abaixo a íntegra da reportagem:


Mato Grosso aprova lei que amplia em quatro vezes o consumo de madeira sem reposição


Iniciativa de autoria do Governo Mauro Mendes é apresentada em ano que a Amazônia apresentou recordes em incêndios florestais. Estado é o maior desmatador do bioma, atrás apenas do Pará

AFONSO BENITES


No estado amazônico de Mato Grosso, cada empreendimento que utiliza a madeira como matéria-prima poderá, a partir dos próximos meses, consumir até 297.000 árvores por ano sem precisar fazer a reposição florestal. A quantidade equivale a 49.500 metros cúbicos de toras madeira e se refere ao produto comercializado legalmente, não ao que é considerado desmatamento ilegal. Antes, esse consumo era limitado a 12.000 metros cúbicos (ou 72.000 árvores). Cada metro cúbico equivale a mais ou menos seis unidades de árvores. A lei prevê que a empresa que utiliza a madeira como matéria-prima deve compensar esse consumo com a plantação de árvores a partir de determinada quantidade de uso. A madeira é usada, principalmente, para gerar energia a pequenas, médias e grandes empresas, de secadoras de grãos a produtoras de etanol.

O aumento da quantidade em que se permite o consumo sem reposição se deve a um projeto de lei complementar de autoria do Governo do Estado que foi aprovado por 15 a 4, no último dia 22 de outubro na Assembleia Legislativa. Para passar a valer, depende apenas da sanção do governador Mauro Mendes (DEM), o que deve ocorrer nas próximas semanas. Este é o primeiro dos nove Estados da região amazônica a fazer essa modificação.

O projeto prevê que só deve repor a madeira retirada da natureza quem consumir mais de 49.500 metros cúbicos anuais. Um estudo informal feito pelo Ministério Público mato-grossense constatou que neste ano nenhuma empresa registrou consumo superior a 24.000 metros cúbicos. “Diante dos dados, a conclusão a que se chega é que se criou um limite muito alto”, avaliou o coordenador do Núcleo de Inteligência Territorial do Instituto Centro Vida (ICV), Vinicius Silgueiro. Essa organização é uma das que tem se tornado referência na área ambiental no Mato Grosso.

Apesar de se tratar do produto que é comercializado legalmente, a mudança legislativa acendeu um sinal de alerta entre ambientalistas que atuam na região amazônica. Ela ocorre em um momento em que o Mato Grosso se consolida como o maior produtor de madeira tropical da Amazônia, assim como o segundo maior desmatador do bioma, atrás apenas do Pará. De janeiro a setembro deste ano, Mato Grosso registrou desmatamento em 1.617 quilômetros quadrados de seu território, conforme dados do sistema Deter-B, desenvolvido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

No Brasil, a floresta atinge nove Estados e neste ano bateu recordes em registros de incêndios florestais, o que gerou uma das principais crises do Governo de Jair Bolsonaro (PSL). “Este momento tão crítico, em que o desmatamento e os incêndios aumentam, não é o mais adequado para se discutir uma lei que flexibiliza a exploração da floresta”, afirma o pesquisador Paulo Amaral, do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).

Na opinião de Silgueiro, por ora, não é possível vincular um “aumento automático do desmatamento”. “Mas não podemos descartar essa hipótese porque geralmente a fiscalização é baixa”, destacou o especialista. Um levantamento realizado pelo ICV em parceria com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e publicado no último dia 17 mostra que 39% de toda madeira produzida no Mato Grosso provém de desmatamento irregular. Foram 60.400 hectares de florestas exploradas ilegalmente entre agosto de 2016 e julho de 2017, últimos dados disponíveis nos registros oficiais.

Curiosamente, ao mesmo tempo em que apresenta essa mudança legislativa, o governador Mendes pediu mais contribuição financeira para o combate ao desmatamento ilegal na Amazônia em um evento internacional sobre florestas em Nova York, em setembro. “Precisamos que o mundo, os países mais ricos do mundo compareçam, não só no nosso estado, no nosso país. Compareçam às áreas de florestas tropicais, fazendo sua parte, dando as contrapartidas financeiras já prometidas e pactuadas em reuniões que já aconteceram ao redor do planeta”, declarou em um painel do qual participou ao lado de outros governadores.

Em nota, a Secretaria de Meio Ambiente justificou que a mudança na lei é uma adequação ao Código Florestal Brasileiro; negou que ela seja um estímulo ao desmatamento; afirmou que uma câmara técnica com representantes da sociedade civil e de órgãos públicos debateu amplamente o assunto e alegou que o objetivo era classificar os consumidores de madeira de acordo com o porte do empreendimento. “A partir do limite estabelecido pela legislação, o empreendedor está obrigado a apresentar um projeto para indicar como ele irá suprir a demanda por matéria-prima lenhosa por meio de um Plano de Suprimento Sustentável (PSS)”, diz trecho da nota enviado à reportagem.

De fato, o Código Florestal cita o PSS, mas em nenhum momento trata do limite de 49.500 metros cúbicos de madeira como parâmetro para definir o tamanho dos consumidores. Cabe a cada Estado definir esse limite.

O pequi e os “correntões”

Outro assunto tratado no projeto de lei foi a autorização para se derrubar o pequizeiro (pé do fruto pequi) no bioma amazônico. Antes, a lei complementar 233 de 2005 proibia o corte e a comercialização dessa árvore assim como das espécies seringueira e castanheira em todo Estado. As duas últimas seguirão protegidas, desde que estejam em área nativa, primitiva e regenerada. Enquanto que o pequizeiro só estará protegido no cerrado, caso se confirme a sanção da lei. O problema é que um terço do Estado é uma espécie de área de transição entre o cerrado e a Amazônia. “Não dá para saber onde começa um e onde termina o outro. É misturado”, alertou Silgueiro.

Na opinião de um deputado estadual que fez oposição ao projeto, o petista Lúdio Cabral, ao aprovar essa mudança, o Governo quis facilitar o desmatamento de áreas para a plantação de lavouras ou pastos para os rebanhos bovinos. “Sem proteger o pequizeiro, fica mais fácil desmatar com máquinas ou ‘correntão’, pois o pequizeiro não estará mais no meio do caminho”, afirmou. O “correntão” é uma técnica ilegal na qual dois tratores usam uma corrente afixada em cada ponta deles para derrubar toda a vegetação que encontram pela frente enquanto percorrem o mesmo percurso paralelamente. Vídeos na internet mostram como é o seu funcionamento.

A minúscula oposição à gestão Mauro Mendes busca alguma maneira legal de evitar que essa lei passe a vigorar. Antes de ser aprovado no dia 22, o projeto foi rejeitado no início do mês. Naquela ocasião, havia a previsão de que cada empreendimento poderia consumir até 50.000 metros cúbicos de toras sem a necessidade de reflorestar. Com aquela derrota, a base governista apresentou uma emenda a outra proposta legislativa, a que tratava do pequizeiro, e mudou o limite de consumo da madeira.​
 

5 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Olhar Direto. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Olhar Direto poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

  • Denilza
    04 Nov 2019 às 08:39

    SENHORES PROMOTORES DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE A MAIORIA DOS DEPUTADOS E O GOVERNO VIVEM LEGISLANDO A FAVOR DA CAUSA PRÓPRIA CRIANDO E REVOGANDO LEIS AMBIENTAIS PARA AFROUXAR A FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE DE MADEIRAS E TAMBÉM AUMENTANDO O LIMITE DO DESMATAMENTO, ISSO É RETROCESSO ..

  • valdinei mendes
    03 Nov 2019 às 22:46

    Parabéns ao jornalista e o jornal do el País Brasil por nos trazer uma reportagem desta. Porque aqui não temos jornalismo livre.

  • Marcos balboa
    03 Nov 2019 às 21:08

    Vetado por conter expressões ofensivas e/ou impróprias, denúncias sem provas e/ou de cunho pessoal ou por atingir a imagem de terceiros. Queira por favor refazer seu comentário e reenviá-lo.

  • João da roça
    03 Nov 2019 às 21:01

    Vetado por conter expressões ofensivas e/ou impróprias, denúncias sem provas e/ou de cunho pessoal ou por atingir a imagem de terceiros. Queira por favor refazer seu comentário e reenviá-lo.

  • Maria
    03 Nov 2019 às 17:57

    ESSE PROJETO APROVADO QUE AMPLIA O DESMATE É MAIS UMA DAS MANOBRAS DESSES PARLAMENTARES MADEIREIROS E DO GOVERNO, PORQUE O MEIO AMBIENTE NÃO PODE TER RETROCESSO, AVANTE MPF, MPE, JUVAM,etc, E A REALIDADE É TRISTE, PORQUE FLORESTA DO ESTADO DE MATO-GROSSO VEM SOFRENDO BASTANTE COM O DESMATAMENTO ILEGAL A MUITO TEMPO. A BUSCA INCESSANTE PELO LUCRO A CORRUPÇÃO E O COMODISMO DAS NOSSAS AUTORIDADES SÃO AS PRINCIPAIS CAUSAS DESTE TRÁGICO PROBLEMA, E TAMBÉM A PORTA DO ESTADO ESTÁ ABERTA ( SEM FISCALIZAÇÃO ) PARA O TRANSPORTE DE MADEIRAS COMO A CASTANHEIRA (PROIBIDA DE CORTE) E TANTAS OUTRAS, E AINDA MAIS A FISCALIZAÇÃO E A IDENTIFICAÇÃO DE MADEIRAS SEMPRE INCOMODOU E INCOMODA A MAIORIA DOS DEPUTADOS O GOVERNO E AQUELAS MADEIREIRAS QUE QUEREM ANDAR NA ILEGALIDADE, A FLORESTA NÃO É SÓ PARA A PRESENTE GERAÇÃO MAIS TAMBÉM PARA AS FUTURAS GERAÇÕES.

Sitevip Internet