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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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CONDEPRODEMA

Deputados rejeitam indicação de Mauro Carvalho para comando de conselho que define incentivos fiscais

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Deputados rejeitam indicação de Mauro Carvalho para comando de conselho que define incentivos fiscais
A Assembleia Legislativa deverá promover mudanças na Mensagem encaminhada pelo governador Mauro Mendes (DEM) alterando a formação do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodema). A principal critica dos deputados é com relação à mudança no comando do colegiado, que sairia das mãos do secretário de Desenvolvimento Econômico, Cesar Miranda, e passaria para o chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho. A matéria, a pedido do líder do Governo, Dilmar Dal’Bosco (DEM), tramita com dispensa de pauta.


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“Estamos buscando um entendimento com o Governo, até porque o secretário Cesar Miranda está desenvolvendo um grande trabalho lá. Nessa condição, o voto de minerva seria da Casa Civil, porque são três integrantes do Governo: Sedec, Sefaz e PGE; e três do setor empresarial. Da forma como o Mauro enviou, o Cesar passaria a ser vice-presidente. Eu pedi ontem uma dispensa de pauta e agora estamos conversando. Solicitei uma reunião com a Casa Civil e este é um dos principais assuntos que pretendo tratar com o Governo”, afirmou Dilmar, em conversa com a reportagem do Olhar Direto.

Dilmar negou, conforme circula nos bastidores, que as mudanças no Condeprodema estejam relacionadas a um suposto mal-estar com os irmãos Campos. Entre as atribuições do Conselho está a autonomia para conceder benefícios fiscais a empresas. A presença de Carvalho no comando do colegiado seria uma espécie de “extensão” do poder de decisão do governador Mauro Mendes.

“Quando nós aprovamos a restituição dos incentivos fiscais, foi um pedido da Assembleia Legislativa que mudasse o Conselho, que tirasse aquela quantidade de gente porque não conseguia reunir para deliberar sobre as matérias. Então, o projeto diminui as cadeiras em pelo menos metade. O governador, por exemplo, queria participar de todas as reuniões. Até porque, é uma questão melindrosa e nós temos que participar dessas concessões”, pontuou Dilmar.
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