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Sexta-feira, 19 de abril de 2024

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PEC do Pacto Federativo

Pré-candidato a prefeito de Cuiabá, Niuan manifesta apoio a proposta de extinção de municípios

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Pré-candidato a prefeito de Cuiabá, Niuan manifesta apoio a proposta de extinção de municípios
Na contramão da maioria dos políticos mato-grossenses que já posicionaram sobre o assunto, o vice-prefeito de Cuiabá, Niuan Ribeiro (Pode), manifestou apoio às mudanças no pacto federativo propostas pelo Governo Federal em uma das três Propostas de Emenda Constitucional (PEC) enviadas ao Congresso Nacional na última terça-feira (5).


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A proposta do Governo Bolsonaro prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total. No Brasil, atualmente existem 1.254 municípios que se encaixam nos critérios para as mudanças propostas.

Para Niuan, que é pré-candidato à prefeito de Cuiabá em 2020, uma gestão pública deve ter o compromisso em investimentos como infraestrutura, Saúde e Educação e não com folhas de pagamento e outras despesas administrativas.

“Acreditamos que uma gestão pública deva ser mais eficiente. Gastar mais com obras de infraestrutura, Saúde e Educação da população, e menos internamente com folha de pagamento e despesas administrativas”, publicou o vice-prefeito em suas redes sociais.

“Municípios que dependem quase que inteiramente de repasses federais já nasceram inviabilizados em seu crescimento e desenvolvimento sustentável”, afirmou.

Em Mato Grosso, existem 34 municípios com menos de 5 mil habitantes, que podem ser excluídos, caso a proposta seja aprovada. São eles: Araguainha, Araguaiana, Canabrava do Norte, Conquista D’Oeste, Figueirópolis, Gloria D’Oeste, Indiavaí, Itauba, Luciara, Nova Brasilandia, Nova Guarita, Nova Marilandia, Nova Nazaré, Nova Santa Helena, Novo Horizonte do Norte, Novo Santo Antonio, Planalto da Serra, Ponte Branca, Porto Estrela, Reserva do Cabaçal, Ribeirãozinho, Rondolandia, Salto do Céu, Santa Carmem, Santa Cruz do Xingu, Santa Rita do Trivelato, Santo Afonso, São Jose do Povo, São Pedro da Cipa, Serra Nova Dourada, Tesouro, Torixoréu, União do Sul e Vale de São Domingos.

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