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Sexta-feira, 22 de novembro de 2019

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Lula livre

STF acaba de decidir por prisão somente após transito em julgado e beneficia Lula

Da Redação

07 Nov 2019 - 20:36

Foto: O Globo

Voto de desempate foi do ministro Dias Toffoli

Voto de desempate foi do ministro Dias Toffoli

O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de decidir pela constitucionalidade do dispositivo legal que determina que a pena de prisão só deve ser aplicada após o caso transitar em julgado, ou seja, até que se esgotem os recursos possíveis ao réu. Isso significa que a pena não passa a ser aplicada automaticamente após condenação em segunda instância. A decisão beneficia diretamente o ex-presidente Lula, que encontra-se preso na sede da Polícia Federal em Curitiba e ainda não teve os possíveis recursos esgotados.  A votação acabou em 6 a 5 e teve voto de minerva do presidente da corte, ministro Dias Tóffoli.

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