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Sexta-feira, 22 de novembro de 2019

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Governo inicia discussão com setor produtivo para estabelecer novos percentuais do Prodeic

Da Redação - Érika Oliveira

08 Nov 2019 - 11:40

Foto: Flávio Costa/Sefaz-MT

Governo inicia discussão com setor produtivo para estabelecer novos percentuais do Prodeic
As Secretarias de Fazenda (Sefaz) e de Desenvolvimento Econômico (Sedec) do Estado iniciaram esta semana uma agenda de reuniões com representantes dos setores de biodiesel, laticínio, indústria alimentícia de origem vegetal e animal, bebidas, suínos, trigo, madeira e móveis, mineração e couro para discutir a nova proposta de porcentagens aplicadas ao Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic). A Federação de Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) está intermediando o diálogo e já sugeriu alterações ao Governo e deve apresentar, na próxima semana, contra propostas que serão elaboradas em conjunto com a Federação.

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“Em alguns segmentos nós já pudemos entender que o Estado compreendeu a importância de ter incentivos para que eles possam continuar se desenvolvendo e por outro lado foram apresentadas propostas de redução que podem afetar a competitividade. Nós vamos nos reunir com esses setores e trazer para o Estado novas propostas para que a gente possa atender a necessidade de se criar isonomia e competitividade igual para todas as empresas desses segmentos”, afirmou Gustavo de Oliveira, presidente da Fiemt.

Com a aprovação e publicação da Lei 631, que dispõe sobre a reinstituição e revogação dos incentivos, dos benefícios fiscais ou financeiros-fiscais e das isenções relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), o Governo propôs alterações nos percentuais dos incentivos concedidos aos setores.

Em relação ao Prodeic foi fixado um valor de até 85% de benefícios concedidos nas operações internas e de até 90% nas operações interestaduais. Nos casos em que o município onde a empresa estiver instalada tiver baixo desenvolvimento sócio econômico será aplicado, ainda, um adicional de 10%, desde que o benefício não ultrapasse o limite de 95%.

Após os debates com os setores produtivos e industriais, a proposta do Governo e as contrapropostas dos segmentos serão apresentadas ao Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (CONDEPRODEMAT), para análise. O Conselho definirá os novos valores dos benefícios do Prodeic, considerando o limite previsto em lei. Os percentuais passam a valer a partir de janeiro de 2020.

Para o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, as reuniões com os representantes dos setores produtivos possibilitam um ambiente de discussão e diálogo para que se encontre um equilíbrio entre as propostas, pensando no desenvolvimento de Mato Grosso.

“Foram reuniões produtivas e importantes para entendermos melhor a cadeia e ouvir as propostas dos setores. O governo não quer prejudicar nenhuma empresa, o que queremos é trazer equidade na concessão desses benefícios e competitividade aos setores produtivos”, pontuou Gallo.

A aprovação e publicação de uma lei que revisa e reinstitui os incentivos fiscais foi uma obrigação aplicada a todos os estados, trazida pela Lei Complementar 160. A medida foi adotada com o objetivo de acabar com a guerra fiscal, que ao longo dos últimos anos criaram diversos incentivos, para atrair empresas, sem a autorização prévia do Conselho Nacional de Políticas Fazendárias (Confaz).
 

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