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Quinta-feira, 12 de dezembro de 2019

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Extinção de municípios acabará com 374 cargos eletivos em Mato Grosso, entre prefeitos, vices e vereadores

Da Redação - Érika Oliveira

10 Nov 2019 - 08:15

Foto: Adriano Machado/Reuters

O ministro Paulo Guedes, mentor da PEC do Pacto Federativo

O ministro Paulo Guedes, mentor da PEC do Pacto Federativo

A possibilidade de extinção de cerca de 1.250 municípios brasileiros, que integra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019, conhecida como PEC do Pacto Federativo, gerou forte reação negativa no meio político esta semana, data em que a proposta foi entregue pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao Congresso. Em Mato Grosso, se aprovada, a medida provocará o fim da emancipação de 34 cidades, o que resultará na suspensão de 374 cargos eletivos, entre prefeitos, vices e vereadores. A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e a Assembleia Legislativa são contra este dispositivo da PEC.

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“Se Rondolândia deixar de ser município, ficaria incorporado a Colniza. Imagine a dificuldade do prefeito, para prestar os serviços à população de transporte escolar, de saúde, coleta de lixo, infraestrutura e outros essenciais. Olha o transtorno que isso provocaria. Recebemos com surpresa esta proposta. Estamos analisando com muita cautela, mas de pronto, a nossa posição é contraria a extinção dos municípios de Mato Grosso” citou o presidente da AMM, Neurilan Fraga.

O município ao qual Fraga se refere está localizado a mais de 1.000 km de Cuiabá. Rondolândia se tornou cidade em 1998, após ser desmembrada de Aripuanã. Apesar de geograficamente pertencer a Mato Grosso, o município possui uma relação histórica com o estado de Rondônia, em especial com as cidades de Ji-Paraná e Cacoal, devido à longa distância das demais cidades de Mato Grosso.

Para se ter uma idéia, o acesso a Rondolândia é feito passando por Rondônia, além disso, a cidade segue o fuso horário do estado vizinho.  

Conforme o ultimo levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Rondolândia possui pouco mais de 3.500 habitantes. Dados fornecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), através do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI), mostram que até o 2º quadrimestre de 2019, a Receita Corrente Líquida (RCL) do município estava avaliada em cerca de R$ 43 milhões.

Conforme a PEC do Pacto Federativo, perderão sua emancipação aquelas cidades que possuem menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total. Cada município virará, então, distrito da cidade que estiver mais próxima.

Procurado, o Governo do Estado afirmou, via assessoria de imprensa, que aguarda um levantamento sobre quais municípios, de fato, entrariam na lista de extinção de acordo com os requisitos divulgados, para então se posicionar.

Conforme apurado pela reportagem, cada um dos 34 municípios que deixariam de existir em Mato Grosso possuem, atualmente, 9 vereadores cada – o número mínimo de parlamentares, conforme a legislação.

Olhar Direto questionou a AMM qual impacto financeiro que a medida do Governo Bolsonaro, caso aprovada pelo Congresso, acarretará em Mato Grosso. A entidade, no entanto, afirmou que ainda trabalha para levantar estes dados.

Por ora, AMM anunciou que os municípios enquadrados no dispositivo são:

Araguainha
Araguaiana
Canabrava do Norte
Conquista D’Oeste
Figueirópolis
Gloria D’Oeste
Indiavai
Itauba
Luciara
Nova Brasilandia
Nova Guarita
Nova Marilandia
Nova Nazaré
Nova Santa Helena
Novo Horizonte do Norte
Novo Santo Antonio
Planalto da Serra
Ponte Branca
Porto Estrela
Reserva do Cabaçal
Ribeirãozinho
Rondolandia
Salto do Ceu
Santa Carmem
Santa Cruz do Xingu
Santa Rita do Trivelato
Santo Afonso
São Jose do Povo
São Pedro da Cipa
Serra Nova Dourada 
Tesouro
Torixoreu
União do Sul
Vale de São Domingos

28 comentários

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  • Carlos
    11 Nov 2019 às 11:46

    esta pec além de extinguir os municípios em nenhum momento fala o que acontecerá com os mais de 500 mil pessoas que são servidores efetivos e em estágio probatório, pois serão exonerados. existe a lei de responsabilidade fiscal que limita em 54% o valor da folha de pagamento dos municípios e os municípios que farão a incorporação destes que serão extintos não poderão assumir uma folha de pagamento de outro município pois ultrapassará os limites da lei. Ali não tem nenhum dispositivo prevendo que o incorporador assumirá os servidores. outra situação o salário mínimo deixa de ser atualizado anualmente de forma obrigatória. Antes das pessoas aplaudirem esta PEC entre nos sites de consulta para ver o percentual de receita própria que o seu município tem estimativa da CNM demonstra que mais de 4500 municípios do Brasil não alcançam os 10% mesmo aqueles que tem mais de 5 mil habitantes ou seja quanto maior a município mais prejuízo gera para o país e quanto menor município menor é o prejuízo. as cidades pequenas irão desaparecer os pequenos comércios fecharam as portas todas as pessoas terão que procurar emprego nas cidades grandes aumentando a concorrência dos empregos essas pessoas que hoje tem as suas casas irão passar a pagar aluguel nas cidades grandes em favelas logo essa propost

  • Alecio Souza
    11 Nov 2019 às 10:03

    Tá vendo como a reforma política é menos importante para esses políticos que ama mamar na teta da máquina pública ninguém quer cortar da própria carne

  • José maria
    11 Nov 2019 às 06:54

    Melhor notícia que teve recentemente foi essa aí. Falta só diminuir uns 30% pelo menos de vereadores das demais cidades, deputados estaduais, deputados federais e senadores.

  • Jorge1
    11 Nov 2019 às 05:12

    No 4° parágrafo, a reportagem cita que a cidade de Rondolândia segue o fuso horário do Estado de Rondônia. Ora, Mato Grosso e Rondônia tem o mesmo fuso horário.

  • Revoltado
    10 Nov 2019 às 22:52

    Uma coisa eu tenho certeza, a maioria destes municípios foram criados, por interesse político.

  • Lucas
    10 Nov 2019 às 20:05

    A proposta é genérica, precisa aperfeiçoar, mas é muito boa para o cidadão. Faz votação distrital, cada cidade que virou distrito elege 2 vereadores e 1 subprefeito, o vereador mais votado será subprefeito com salário indexado ao de secretário. Será 7 vereadores a menos, prefeitos, vices e secretários.

  • Ares
    10 Nov 2019 às 19:18

    Será que o lula não vai fugir? Já acabou sua primariedade ainda tem mais 8 processos pra ser julgado neste mês de novembro já vai ser julgado em outro processo

  • Eduardo Augusto
    10 Nov 2019 às 18:16

    Talvez a distancia dos municipios maiores pode ser um criterio aser colocado nessa Lei, mais tem que ver as barbaridades que ocorrem em Mato Grosso: Em pouco mais de 60 kilometros no Vale do São Lourenço temos Jaciara,São Pedo da Cipa,Juscemeira e Dom Aquino, no Médio Norte temos Alto Paraguai,Nortelandia,Aerenapolis,Marilandia,e Santo Afondo, na região do Bugres, temos Barra dos Bugres,Denise,Porto Estrela,Nova Olimpia e assim na região de Cáceres, temos um amontoados de Municipios pequenos sem renda (Indiavay,Salto do Ceu,Rio Branco,Lambari do Oeste,Reserva do Cabaçal,Conquista do Oeste,Gloria do Oeste e outros) sem condição minima de sobrivivencia economica e financeira, todos criados pela irresponsabilidade da Assembleia Legislativa de MT. Dos 141 Municipios atuais, poderiam ficar no maximo 100. V.Grande encamparia Livramento e Jangada, e assim outros municipios inviaveis. Tô de acôrdo, chega de safadeza e politicalha.

  • Ze
    10 Nov 2019 às 18:10

    Não tá ruim ainda.kkkkkkkkkkkknao vi ninguém bater panelas .....fazer arminha.....e gritar mito......kkkkkkkkk

  • Olavo Behling
    10 Nov 2019 às 18:07

    Esses municípios pequenos não se auto sustentam. E haverá uma economia na ordem de R$ 25 bilhões.

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