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Sábado, 14 de dezembro de 2019

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Fim do DPVAT?

Bolsonaro edita MP e extingue seguro DPVAT a partir de 2020

Da Redação

12 Nov 2019 - 12:19

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Fim do DPVAT?
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) anunciou na segunda-feira (11) a edição de uma medida provisória que extingue o seguro obrigatório DPVAT e o DPEM a partir de 2020. Segundo a União, o objetivo é evitar fraudes e extinguir os elevados custos de supervisão e de regulação do seguro, que seguirá cobrindo acidentes ocorridos até 31 de dezembro. Ela ainda precisa ser aprovada pelo Congresso em 120 dias, se não, perderá a validade. Segundo o governo, o Consórcio do DPVAT contabiliza um total de R$ 8,9 bilhões; sendo que o valor estimado para cobrir as obrigações efetivas do seguro até o fim de 2025 é de aproximadamente R$ 4,2 bilhões.

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