A minuta da proposta apresentada pelo Executivo ao Conselho do MT Prev na manhã desta quarta-feira (13), que define novas regras para o Regime Previdenciário do Estado, reproduz integralmente a Reforma da Previdência aprovada pelo Congresso esta semana. Os Poderes, que constituem o Conselho, pediram cinco dias para analisar o texto e decidir se encaminham o requerimento ao Legislativo, com eventuais mudanças, em formato de Proposta de Emenda Constitucional ou Projeto de Lei Complementar.

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“O que foi discutido hoje é justamente o que o governador Mauro Mendes quer, que é aderir a proposta do Governo Federal. Tão simples quanto isso. E, logicamente, nessa proposta os municípios também, provavelmente, deverão fazer parte. Realizaremos várias reuniões a partir de hoje para discutir essa proposta. Eles [o Conselho] querem entender o que foi aprovado em Brasília, querem detalhar essa situação, é mais uma forma de entender essa Reforma. Nós estamos dispostos a construir a melhor situação para o estado de Mato Grosso. Tudo aquilo que vier como sugestão para melhorar essa reforma federal, nós estamos abertos à discussão”, disse o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, após reunião realizada no Palácio Paiaguás.

Na noite da última terça-feira (12), conforme divulgado pelo Olhar Direto, o líder de Mauro Mendes (DEM) na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM), demonstrou preocupação em ter de reunir os 15 votos necessários para aprovação de Emenda Constitucional, caso o documento seja enviado ao Legislativo neste formato.

“Se vier uma PEC nos moldes da nacional nós teremos problemas, porque vamos precisar de 15 votos. Se for Projeto de Lei Complementar, tratando individualmente cada categoria, aí vamos precisar de 13 votos. Temos que ver como vai ser tramitação e se teremos votos suficientes, até porque sabemos que tem deputados que são servidores. Essa conta vai precisar ser razoável”, alertou Dilmar.

Assim como no texto aprovado pela Câmara e pelo Senado no início desta semana, se mantida a minuta apresentada pelo Governo ao Conselho do MT Prev, entre as principais mudanças no Regime Previdenciário estão a fixação de idade mínima para se aposentar – de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres -, novas regras de transição para o trabalhador ativo, além de um teto fixado em R$ 5 mil.

De acordo com Mauro Carvalho, se aprovadas, as mudanças não serão suficientes para zerar o déficit previdenciário do Estado, que deverá atingir R$ 57 bilhões nos próximos 35 anos. “O déficit vai ser mitigado, não vai ser zerado. Mas nós já temos uma tabela pronta de como vai ser comportar a previdência nos próximos 10 anos. Depois o déficit continua, mas com certeza muito menor do que o que temos hoje”, ponderou.