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Sexta-feira, 13 de dezembro de 2019

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UFMT abre processo e afasta servidor que autorizou pagamento de R$ 500 mil em duplicidade

Da Redação - José Lucas Salvani

13 Nov 2019 - 15:08

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

UFMT abre processo e afasta servidor que autorizou pagamento de R$ 500 mil em duplicidade
A Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), por meio de nota, anunciou que afastou o responsável pela autorização de duplicidade de pagamentos a Novo Sabor, que gere o Restaurante Universitário (RU), ocorridos em dezembro de 2018 e março de 2019, e que totalizou R$ 1.062.473,41 - o ressarcimento foi de R$ 500.479,24. A Universidade também notificou o Ministério a Educação (MEC) para a apuração das atuações funcionais.

Leia mais:
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A duplicidade é de conhecimento da UFMT desde agosto, quando foi realizada uma Auditoria Interna (Audin). Desde então, a Universidade realizou a cobrança e ressarcimento integral dos pagamentos duplicados, instaurou um Processo Administrativo de Responsabilidade de Responsabilização (PAR) para uma eventual responsabilização de quem causou dano ao erário, além de um Processo de Sindicância Investigativa para a apuração de responsabilidade por ilícito funcional.

Na nota, a Universidade explica que os resultados apresentados no relatório da Controladoria Geral da União (CGU) se dão pelo contingenciamento de orçamento anunciado em abril. A medida, que representava aproximadamente 3,5% do orçamento total, significava R$ 2,4 bilhões em valores absolutos. Com a medida, a UFMT deixaria de receber R$ 34 milhões. O orçamento foi desbloqueado em outubro.
Além do contingenciamento, outros fatores são: a não reposição inflacionária da verba dirigida à UFMT e “o entendimento da Universidade pela manutenção dos serviços essenciais para que a UFMT cumprisse suas atividades finalísticas de ensino, pesquisa e extensão.

R$ 14,5 milhões em dívidas

De acordo com o relatório da CGU sobre o exercício 2019 da UFMT, a unidade opera com R$ 14.583.712,79 em dívidas acumuladas desde 2017 e usou R$ 12.377.936,89 em “despesas sem limite orçamentário”. O valor foi executado sem recursos financeiros disponíveis durante o exercício de 2019, o que caracteriza infração prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em razão dos valores apurados, a CGU fez recomendações a Universidade como criar mecanismos de controles de fluxo de caixa e apurar pagamentos em duplicidade ou baseados em quantitativos indevidos.

Nas recomendações, a CGU também sugere que sejam instaurados dois processos disciplinares. O primeiro deles é para a apuração da responsabilidade da empresa Novo Sabor em até 180 dias. Já o segundo é referente a um potencial ilícito administrativo praticado pelo Pró‐reitor Administrativo e com fundamento na Lei nº 8.112/1990.

Na nota, a Universidade afirma que já está atuando para atender as recomendações sugeridas.

Leia a nota na íntegra:

A Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) possui mecanismos de governança que avaliam e monitoram a execução de suas despesas. A Auditoria Interna (AUDIN), vinculada ao Conselho Diretor, executa as ações previstas e aprovadas no Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT), ou seja, em 2018, foram aprovadas as ações a serem executadas pela AUDIN/UFMT, no exercício de 2019. Os trabalhos executados pela AUDIN/UFMT são supervisionados simultaneamente pela Controladoria-Geral da União (CGU).

No processo de execução da auditoria, em agosto deste ano, a AUDIN/UFMT elaborou duas notas técnicas por constatar, previamente, a duplicidade de pagamentos no contrato referente ao Restaurante Universitário de Cuiabá. Após tomar conhecimento do trabalho da AUDIN, a UFMT tomou as seguintes medidas: cobrança e ressarcimento integral dos pagamentos identificados em duplicidade junto à empresa prestadora do serviço; afastamento imediato do responsável pela autorização do pagamento das notas; notificação ao MEC para apuração das atuações funcionais; instalação do Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) de apuração e promoção de eventual responsabilização do agente causador do prejuízo ao erário pelo pagamento em duplicidade; e instalação de Processo de Sindicância Investigativa, para apuração de responsabilidade por ilícito funcional.

O Relatório apontado pela Controladoria-Geral da União (CGU) sobre a gestão orçamentária e financeira da UFMT, exercício 2019, é o resultado da associação de três fatores: a não reposição inflacionária da verba dirigida à UFMT; o contingenciamento dos recursos aprovados pela Lei Orçamentária Anual (LOA), que impediu o pagamento de seus compromissos em tempo hábil, gerando o acréscimo de juros; e o entendimento da Universidade pela manutenção dos serviços essenciais para que a UFMT cumprisse suas atividades finalísticas de ensino, pesquisa e extensão.

Em meio ao contexto de restrição orçamentária, a UFMT adotou medidas para a contenção de seus custos, dentre elas: revisão e reduções dos contratos: de limpeza, de vigilância, de mão de obra (área verde, motoristas e portarias), estagiários, de gastos com diárias e passagens; a suspensão do “Ligeirão” no Câmpus de Cuiabá; alteração do horário de expediente nas unidades administrativas com vistas à redução da conta de energia elétrica; participação no Programa de Eficiência Energética/Energisa com a substituição de lâmpadas em LED, em 2017. Neste ano, a UFMT foi pré-selecionada no Programa de Eficiência Energética da Energisa para instalação de Placas Fotovoltaicas. Em relação aos Restaurantes Universitários, o Relatório da CGU foi embasado em identificação apontada pela própria UFMT por meio de sua Auditoria Interna (Audin).

A UFMT teve conhecimento do Relatório de avaliação elaborado pela CGU em 27 de setembro. Desde o início dos trabalhos, a Universidade prestou todas as informações solicitadas para a elaboração do documento e atua para atender as recomendações, inclusive com reuniões de trabalho entre as equipes da UFMT e Controladoria da União.  A UFMT reforça o empenho da Instituição para aprimorar a execução orçamentária, apuração dos fatos e transparência em suas ações.

10 comentários

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  • Gilson
    14 Nov 2019 às 09:15

    qual o nome do pró-reitor administrativo afastado?

  • Chico Bento
    14 Nov 2019 às 08:58

    Essa universidade não tem gestão, ou seja virou a casa da Maria Joana. Por isso não há dinheiro que chegue para gastarem e ficarem devendo ainda. Além dos "ocupantes" dos alojamentos e demais espaços há décadas, que vivem ali sem pagar alimentos, energia elétrica, água, telefone, etc, ainda por cima pichando e sujando suas dependências.

  • Jamil
    14 Nov 2019 às 08:32

    O fato: fato veio à tona em uma auditoria da A "Controladoria-Geral da União (CGU), que, entre outras irregularidades nas contas da instituição, encontrou R$ 1 milhão em duplicidade de pagamento à Novo Sabor." O fato e a verdade.

  • Mauro
    14 Nov 2019 às 08:22

    Em casa de FERREIRO o espeto e de PAU.

  • Clara
    14 Nov 2019 às 08:04

    MENTIRA. O servidor foi promovido, pois agora trabalha com concurso público e ganhará $$ extra por isso.

  • Marcos Justos
    13 Nov 2019 às 22:45

    Por isso do “Lula Livre”

  • Zumbi do espaço
    13 Nov 2019 às 17:45

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  • FERNANDO
    13 Nov 2019 às 17:24

    Se apertar deve sair mais pagamentos indevidos , entrega todo mundo

  • fpg
    13 Nov 2019 às 16:31

    E estavam culpando o governo federal por corte disto,daquilo,greve mobilização e o rombo era causados pelos próprios, mas se forem presos, não se preocupem o stf solta.

  • AFASTEM ESSA CORJA COMUNISTA
    13 Nov 2019 às 15:28

    DADOS LEVANTADOS PELA CGU: 2017 - DESPESA R$ 2.583.081,72 2019 - DESPESA R$ 14.583.712,79 CONTRA FATOS E NUMEROS LEVANTADOS NAO EXISTEM ARGUMENTOS!!!! A UNICA SAÍDA É AFASTAR A REITORA!! DINHEIRO DO CONTRIBUINTE NAO É CAPIM!!!!

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