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Quarta-feira, 11 de dezembro de 2019

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Representante do Fórum Sindical critica proposta de PEC e prevê caos com aprovação

Da Redação - Carlos Gustavo Dorileo

14 Nov 2019 - 14:34

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Representante do Fórum Sindical critica proposta de PEC e prevê caos com aprovação
Representando o Fórum Sindical, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde de Mato Grosso, Oscarlino Alves criticou a proposta apresentada pelo Governo do Estado ao Conselho da Previdência na manhã desta quarta-feira (13) e disse que ela traria um caos nas contas de Mato Grosso, caso fosse aprovada hoje.

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“Se isso fosse aprovado hoje, o próprio Ministério Público e Tribunal de Justiça já estourariam o limite da Lei da Responsabilidade Fiscal e se instalaria o caos em todo Estado, na folha de pagamento. Por isso que preventivamente o próprio chefe do MP, o próprio desembargador Orlando Perri, representando o Tribunal de Justiça,  e nosso representante pediram vistas para que nestes próximos cinco dias dê para fazer esta discussão interna, para que na próxima reunião do Conselho, nós possamos estar discutindo com maior embasamento”, disse.

A proposta de reforma estadual que prevê mudanças que seguem o molde da reforma da previdência nacional, recém promulgada pelo Congresso Nacional.

O principal ponto da reforma prevê o aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%. Conforme o governador Mauro Mendes, a mudança deverá ser feita obrigatoriamente, já que nenhum estado poderá manter para os servidores uma contribuição menor do que a do governo federal.

Pediram vista do projeto os conselheiros José Antônio Borges, do Ministério Público; Orlando Perri, do Tribunal de Justiça; Carlos Roika, representante dos segurados da Defensoria Pública; Lázaro da Cunha Amorim, dos segurados do MP; e Luiz Cláudio Scheffer, dos segurados do Executivo. Após nova apreciação do Conselho, a proposta seguirá para a Assembleia Legislativa.

Assim como no texto aprovado pela Câmara e pelo Senado no início desta semana, se mantida a minuta apresentada pelo Governo ao Conselho do MT Prev, entre as principais mudanças no Regime Previdenciário estão a fixação de idade mínima para se aposentar – de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres -, novas regras de transição para o trabalhador ativo, além de um teto fixado em R$ 5 mil.

De acordo secretário-chefe da Casa Civil Mauro Carvalho, se aprovadas, as mudanças não serão suficientes para zerar o déficit previdenciário do Estado, que deverá atingir R$ 57 bilhões nos próximos 35 anos.

“O déficit vai ser mitigado, não vai ser zerado. Mas nós já temos uma tabela pronta de como vai ser comportar a previdência nos próximos 10 anos. Depois o déficit continua, mas com certeza muito menor do que o que temos hoje”, ponderou.

8 comentários

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  • Valnice
    15 Nov 2019 às 00:54

    Os servidores da Saúde ganham mal, trabalham em situações precárias e ainda são muito cobrados. Esses sim merecem um tratamento melhor dos governantes.

  • Jorge
    14 Nov 2019 às 21:36

    Quando se fala em reduzir ganhos para favorecer outros menos privilegiados , fica estampado a indignação, soberba, que servidores públicos tem quanso se fala de salários, proventos, é um querer mais sem querer saber que a seu lado existem milharem que sobrevivem com quase nada.

  • kono
    14 Nov 2019 às 17:50

    Se fosse igual a reforma nacional seria por faixa salarial, o governador quer 14% para todos os servidores, 80% dos servidores recebem 5.000 reais, os que ganham acima de 20.000 mil reais podem contribuir com mais. E se cortar 25% do salário não vai sobrar nada, 30% é para o consignado BB, mais 30% para o consignado Banco Olé, 15% para prestações de bens e seguros, se não descontasse em folha coitados dos que tem a receber dos funcionários.

  • jose a silva
    14 Nov 2019 às 16:31

    Pois é, governo é isso: cobra alto e de imediato! Mas e a reciprocidade? E as reposições a que temos direito e que não são pagas, muitas vezes virando precatórios que nem nossos bisnetos irão receber? MUITO BONITO NÉ MAURO MENDES! Mas me diga uma coisa aí MM, as empresas BIPANDO? Bamburrando, enriquecendo? Os cofres do governo a zero né? Sei!

  • Jonathan Tim
    14 Nov 2019 às 16:22

    Caos é sociedade trabalhar para sustentar os funcionários públicos. Demissão voluntária urgente e privatização.

  • JUCABALA
    14 Nov 2019 às 16:09

    Ao servidor que votou no Bozo, a fatura chegou!!! Bata no peito e grite MITOOOOOO

  • Luciano
    14 Nov 2019 às 14:48

    Somente para os novos servidores ingressados nos estados , os que já estão ai antes de 2003 uma regra ,os que ingressaram até dezembro de 2013 outra regra essa um pouco mais árdua e apenas terão uma regra de transição e seus benefícios serão mantidos 100% quando se cumprido os requisitos .

  • Zeca
    14 Nov 2019 às 14:48

    Trabalhar ninguém quer né? Certos cargos e funções dos servidores de MT precisam de revisão e baixar o valor dos vencimentos! Não fazem nada e ganham muito.

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