Representando o Fórum Sindical, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde de Mato Grosso, Oscarlino Alves criticou a proposta apresentada pelo Governo do Estado ao Conselho da Previdência na manhã desta quarta-feira (13) e disse que ela traria um caos nas contas de Mato Grosso, caso fosse aprovada hoje.

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“Se isso fosse aprovado hoje, o próprio Ministério Público e Tribunal de Justiça já estourariam o limite da Lei da Responsabilidade Fiscal e se instalaria o caos em todo Estado, na folha de pagamento. Por isso que preventivamente o próprio chefe do MP, o próprio desembargador Orlando Perri, representando o Tribunal de Justiça,  e nosso representante pediram vistas para que nestes próximos cinco dias dê para fazer esta discussão interna, para que na próxima reunião do Conselho, nós possamos estar discutindo com maior embasamento”, disse.

A proposta de reforma estadual que prevê mudanças que seguem o molde da reforma da previdência nacional, recém promulgada pelo Congresso Nacional.

O principal ponto da reforma prevê o aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%. Conforme o governador Mauro Mendes, a mudança deverá ser feita obrigatoriamente, já que nenhum estado poderá manter para os servidores uma contribuição menor do que a do governo federal.

Pediram vista do projeto os conselheiros José Antônio Borges, do Ministério Público; Orlando Perri, do Tribunal de Justiça; Carlos Roika, representante dos segurados da Defensoria Pública; Lázaro da Cunha Amorim, dos segurados do MP; e Luiz Cláudio Scheffer, dos segurados do Executivo. Após nova apreciação do Conselho, a proposta seguirá para a Assembleia Legislativa.

Assim como no texto aprovado pela Câmara e pelo Senado no início desta semana, se mantida a minuta apresentada pelo Governo ao Conselho do MT Prev, entre as principais mudanças no Regime Previdenciário estão a fixação de idade mínima para se aposentar – de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres -, novas regras de transição para o trabalhador ativo, além de um teto fixado em R$ 5 mil.

De acordo secretário-chefe da Casa Civil Mauro Carvalho, se aprovadas, as mudanças não serão suficientes para zerar o déficit previdenciário do Estado, que deverá atingir R$ 57 bilhões nos próximos 35 anos.

“O déficit vai ser mitigado, não vai ser zerado. Mas nós já temos uma tabela pronta de como vai ser comportar a previdência nos próximos 10 anos. Depois o déficit continua, mas com certeza muito menor do que o que temos hoje”, ponderou.