O relatório das contas relativas a 2018 do ex-governador Pedro Taques (PSDB), produzido pela deputada estadual Janaina Riva (MDB) já está finalizado e deve ser votado na Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa já no dia 11 de dezembro. Em seu parecer, a parlamentar questiona incoerências dos conselheiros do Tribunal de Contas (TCE) em não reconhecer irregularidades no último ano de gestão de Taques, que foram apontadas por eles próprios em prefeituras do interior do Estado.

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A relatora das contas garantiu que seu relatório já está pronto e que deve ser encaminhado para procuradoria da Assembleia Legislativa nos próximos dias para ser realizado algumas correções, para poder ir para Plenário já na segunda semana de dezembro.

“Finalizei o relatório com minha equipe, pedi em plenário que a procuradoria da casa faça também sua análise e depois que eles fizerem estas correções, será votado na comissão de orçamento. Já pedi para comissão que no dia 11, segunda semana de dezembro para votarmos. Ele está pronto para ir a Plenário na segunda semana. A partir daí os deputados vão poder pedir vistas, alguns dos parlamentares devem divergir do parecer, mas na comissão eu trabalho para que passe com unanimidade””, disse a deputada.

A parlamentar, que foi opositora ferrenha ao Governo de Taques, assegurou que tomou muito cuidado na produção do relatório e que irá apresentar provas técnicas, usando inclusive as decisões dos próprios conselheiros do TCE, para provar que o ex-governador teve um tratamento diferenciado na corte, que aprovou por unanimidade suas contas, acatando o argumento do tucano de que sua administração foi duramente prejudicada pela crise econômica que o país enfrenta.

“Muito do que eu fiz foi pegar o entendimento do próprio Tribunal de Contas com relação aos municípios. Peguei umas jurisprudências de votações dos municípios, de artigos que também estavam apontados enquanto faltas mas contas do governador Pedro Taques e usei os próprios conselheiros falando sobre os temas para mostrar que existe ali um conflito, um trato com o Governo do Estado e com os municípios. Tem município que é reprovado por atrasar duodécimo nas contas e o Estado, no caso das próprias contas do ex-governador Pedro Taques não atrasou só para Assembleia, como atrasou para Ministério Público, ao Tribunal de Justiça. Teve uma lambança com as finanças públicas”, explicou.

“Foi este o cuidado que eu procurei ter, não fazer nenhum pedido adverso do que já tivesse um entendimento sobre aquele tema, para não criar nenhuma falácia de que é perseguição. Usando todos os pareceres do TCE eu fico respaldada e da mesma forma complica um pouco para defesa do próprio ex-governador”, afirmou.

As contas de Taques continham falhas apontadas como graves e gravíssimas. O TCE, no entanto recomendou pela aprovação, com mais de 40 recomendações no mês de agosto.