O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (DEM), informou seus colegas nesta quarta-feira (13) da possibilidade de suspensão do recesso de fim de ano, em razão do grande número de matérias que já deveriam ter sido votadas. A principal preocupação do democrata é com relação ao texto que promoverá mudanças na Previdência do Estado, que segundo ele se não for aprovado em seis meses implicará na inclusão de Mato Grosso no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).

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“Eu ainda to com esperança de que vamos conseguir votar, mas tudo atrasou, o PPA, a LOA, as emendas ainda não foram apresentadas. Pelo andar do que está vindo aí nós não vamos conseguir e, se não conseguir, já estou convocando os deputados, aí não teremos recesso e os deputados têm que vir trabalhar. Agora vem aí a Previdência e é um assunto que nós não podemos nos furtar de discutir. Porque na PEC, que foi aprovada e que fala de aumento de contribuição, se o Estado não fizer dentro de seis meses vai para o Cadin. Isso já é quase obrigatório”, explicou o parlamentar.

De acordo com o Governo, o déficit financeiro da Previdência do Estado gira em torno de R$ 115 milhões mensais, um rombo de mais de R$ 1 bilhão por ano.

Uma minuta, em formato de PEC, foi entregue ao Conselho do MT Prev na manhã de hoje e prevê adotar, na integralidade, as mudanças aprovadas pelo Congresso esta semana. Daqui a cinco dias, uma nova reunião será realizada para decidir se o texto encaminhado para a Assembleia Legislativa permanecerá como PEC ou se irá como Projeto de Lei Complementar, com eventuais alterações ou não.

Se mantida a PEC, entre as principais mudanças no Regime Previdenciário estão a fixação de idade mínima para se aposentar – de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres -, novas regras de transição para o trabalhador ativo, além de um teto fixado em R$ 5 mil.

De acordo com o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, se aprovadas, as mudanças não serão suficientes para zerar o déficit previdenciário do Estado, que deverá atingir R$ 57 bilhões nos próximos 35 anos. “O déficit vai ser mitigado, não vai ser zerado. Mas nós já temos uma tabela pronta de como vai ser comportar a previdência nos próximos 10 anos. Depois o déficit continua, mas com certeza muito menor do que o que temos hoje”, ponderou.