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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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​REGULARIZAÇÃO

Ager afirma que contrato emergencial do transporte intermunicipal trouxe redução de 61% na tarifa

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

Ager afirma que contrato emergencial do transporte intermunicipal trouxe redução de 61% na tarifa
Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) afirmou que a regularização do sistema de transporte intermunicipal, que teve início com a celebração do contrato emergencial, firmado neste ano, rendeu uma redução média tarifária de 61%. Em alguns casos, a redução no preço das passagens pode chegar a 70% em comparação com os valores praticados antigamente.

 
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Um exemplo disso é o valor da passagem de Cuiabá a Juína. O preço praticado antes variava entre R$ 220 a R$ 280. Com os novos contratos, o valor atualizado varia entre R$ 128, na categoria mais básica e R$ 150 na diferenciada. Ou seja: uma economia de R$ 130 no bolso do consumidor.
 
O mesmo ocorreu com a rota Cuiabá x Sinop. O valor praticado antigamente era de aproximadamente R$ 150 e com os novos contratos esta mesma viagem pode custar apenas R$ 47 na categoria básica, resultando em uma economia de R$ 103.
 
E a diminuição dos preços não foi a única coisa que mudou. De acordo com o presidente da Ager-MT, Fábio Calmon, a qualidade dos serviços prestados aumentou. Ele relembra que algumas linhas de ônibus circulavam em péssimas condições, colocando em risco a segurança dos passageiros. Mas a realidade é totalmente diferente agora. Há linhas que oferecem até mesmo massageadores nos veículos na categoria diferenciada.
 
“Todas essas melhorias se devem ao papel do Governo do Estado, que deu o primeiro passo para solucionar um problema que se arrastava há décadas. Municípios como Guiratinga e Santo Antônio do Leste não tinham sequer transporte regular que os atendesse. Com esta contratação emergencial, o serviço passou a ser oferecido de forma segura e regularizada, como o cidadão merece”, pontuou Calmon.
 
A fiscalização promovida constantemente pela Ager gera ainda mais segurança aos usuários do transporte intermunicipal. De acordo com o levantamento da agência, 8 mil ônibus já foram fiscalizados e 126 veículos que atuavam de forma irregular apreendidos.
 
A redução tarifária e regularização do transporte intermunicipal é uma reivindicação antiga do deputado estadual Sebastião Rezende. O parlamentar, que também é membro da Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transportes do Legislativo Estadual diz que as mudanças impactaram positivamente em todo o estado e que a união dos Poderes foi fundamental para alcançar estes resultados.
 
“É uma luta de muito tempo que nós travamos e com a participação do Governo do Estado, Ministério Público e Assembleia Legislativa foi possível dar início a uma nova fase do transporte intermunicipal. Com a participação de outras empresas neste certame, nós tivemos a possibilidade de ter veículos de qualidade com uma redução significativa no valor das passagens. Isso é fruto do trabalho e da determinação do governador Mauro Mendes”, destacou Sebastião Rezende.
 
O deputado citou o exemplo da diferença que a regularização fez no município de Querência. Uma passagem até Cuiabá custava em média R$ 280, quando até Goiânia (GO), no estado vizinho, custava metade do preço, ou seja R$ 140.  O valor da passagem Querência x Cuiabá custa R$ 130 atualmente.
 
Licitação definitiva
 
O contrato emergencial foi o pontapé inicial para a regularização do transporte intermunicipal. A iniciativa surgiu após a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público Estadual (MPE), o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Ager-MT, no final do ano passado.
 
Já em março deste ano, as primeiras empresas habilitadas foram conhecidas para explorar o Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso. A conclusão ocorreu no início de setembro, quando cinco empresas venceram a concorrência emergencial.
 
No entanto, a Sinfra-MT atua agora de maneira definitiva com o lançamento da licitação que regulamentará, por meio de concessão, o transporte intermunicipal pelo período de 20 anos. A concorrência pública ainda está acontecendo nesta terça e quarta-feira (12 e 13.11), no auditório da secretaria, no Centro Político Administrativo.
 
A tendência, ainda segundo o presidente da Ager-MT, é que com a licitação permanente os preços se mantenham da mesma forma: atrativos ao consumidor. “Com esta licitação definitiva, o Governo gera ainda mais credibilidade ao transporte público intermunicipal. Com esta nova fase não compensa mais viajar de carro, sendo que agora dispomos de conforto, segurança e preços justos”, pontuou Fábio Calmon.
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