Em operação no município de Tangará da Serra, as equipes de fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) em parceria com a guarnição da Policia Ambiental de Barra do Bugres, apreenderam 97,8 quilos de pescado fora da medida exigida por lei.
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Os fiscais inspecionaram uma barraca com 35 exemplares de peixes da espécie Pacu Peva, que eram provenientes de pesca predatória e comercializados fora da medida estipulada por lei. A ação ocorreu na manhã desta quarta-feira (13).
Uma infratora pega em fragrante foi conduzida até a delegacia e recebeu multa no valor de R$ 6,9 mil. Os peixes apreendidos foram doados ao Instituto Resgate João L. Pizzato localizado em Tangará da Serra.
Piracema
O período de defeso da piracema no Estado de Mato Grosso iniciou no dia 1º de outubro e segue até dia 31 de janeiro de 2020. A proibição à pesca, tanto amadora como profissional, abrange os rios das Bacias Hidrográficas do Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins.
Neste período é permitida apena a pesca de subsistência, desembarcada, que é aquela praticada artesanalmente por populações ribeirinhas ou tradicionais para garantir a alimentação familiar, sem fins comerciais.
Para os ribeirinhos é permitida a cota diária de três quilos e um exemplar de qualquer peso por pescador, respeitando os tamanhos mínimos de captura, estabelecidos pela legislação para cada espécie. O transporte e comercialização proveniente da pesca de subsistência também fica proibido.
Os estabelecimentos que comercializam peixe tiveram que declarar o estoque existente até o dia 02 de novembro. A regra vale para peixes in natura, resfriados ou congelados, provenientes de águas continentais, existentes nos frigoríficos, peixarias, entrepostos, postos de venda, restaurantes, hotéis e similares.
Denúncias
O cidadão pode denunciar a pesca depredatória e outros crimes ambientais à Ouvidoria Setorial da Sema: 0800-65-3838 ou via WhatsApp no (65) 99281-4144. Outros telefones para informações e denúncias: (65) 3613-7394 (Setor Pesca), nas unidades regionais da Sema ou aplicativo MT Cidadão.
