Entregues em julho deste ano com 360 casas, o Residencial Nico Baracat I, em Cuiabá, já tem denúncias de 70 moradias com desvio de finalidade dos imóveis financiados pela Caixa Econômica Federal, através do programa Minha Casa Minha Vida. Todos os casos foram repassados à Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária.

O contrato para a construção do residencial foi assinado há sete anos. Desde que Emanuel Pinheiro assumiu o mandato, em 2017, estabeleceu como uma das prioridades destravar o processo junto ao Governo Federal para concretizar a entrega das chaves às famílias contempladas.

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De acordo com o titular da Secretaria de Habitação, Air Praeiro, todos os imóveis possuem um padrão de legalidade que não pode ser infringido. "Se você foi contemplada com um imóvel dentro da política habitacional do projeto Minha Casa Minha Vida, você não pode emprestar, alugar, vender. Você tem que ocupar imediatamente o imóvel. Se você não ocupar, você vai perder o imóvel. Se você vender, aquele que comprou vai perder, se alugar, o inquilino vai ser despejado", disseo secretário ao Olhar Direto. A Prefeitura possui o telefone (65) 99287-9055 para que as denúncias possam ser feitas.

"Assim que tomamos ciência do desvio de finalidade, nós adotamos um dossiê e encaminhados para a Caixa, que é detentora do contrato. A Caixa vai promover uma reintegração de posse, para desocupar esse imóvel e destinar a outra pessoa", explica o secretário. "Evidente que esse processo todo é lento, porque cai na vala comum de todos  os processos de retomada. Eu gostaria até de conversar com a Caixa para tentar elaborar um termo de cooperação técnica, para que nós fizéssemos essas retomada, que seria de uma forma mais célere e rápida para fazer essas transposições imediatas", afirmou.

Os financiamentos habitacionais destinam-se a população de baixa renda e, deste modo, contribui para a melhoria das condições de vida de um segmento da população que possui limitada capacidade de pagamento, concedendo financiamentos com subsídios.

As 360 casas do Residencial Nico Baracat I foram entregues em 17 de junho de 2019, pelo prefeito de Cuiabá, e o superintendente regional da Caixa Econômica Federal, Moacyr do Espírito Santo. “A gestão Emanuel Pinheiro tem essa preocupação com as pessoas, é uma determinação do prefeito que sejam realizadas políticas que atendam a população que precisa da Prefeitura. E é isso que a Secretaria de Habitação tem feito e vai fazer entregando as últimas duas etapas do Nico. Tem sido uma longa espera e com essa gestão humanizada vamos conseguir levar moradia digna, como consta na nossa Constituição, ao povo de Cuiabá”, declarou Air Praeiro, na época.