Com 11 votos favoráveis ao relatório e quatro contrários, o processo de investigação de responsabilidade da prefeita de Sinop, Rosana Martinelli (PL), quanto aos indícios de pagamentos irregulares a empresa Águia Engenharia, foi arquivado na noite desta quarta-feira (13). O parecer da Comissão Especial entendeu que as provas apresentadas na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) são insuficientes.

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"Neste ínterim, os documentos produzidos na CPI da empresa Águia Engenharia são insuficientes para associar que os atos comissivos e omissivos da chefe do Poder Executivo Municipal tenham causado lesão ao erário nos moldes do artigo supracitado", diz parte do documento, que cita também que com base no Decreto-Lei 201/1967. "Cão é possível constatar provas suficientes de que a chefe do Poder Executivo Municipal tenha contribuído para o prejuízo ao erário quanto às obras objeto da CPI".

A comissão formada pelos vereadores Joacir Testa (PDT), presidente, Ícaro Frâncio Severo (PSDB), relator, e, Hedvaldo Costa (PL), membro, foi instaurada pela Portaria 147/2019, com a finalidade de elaborar parecer sobre a possibilidade de representar a prefeita Rosana Martinelli, por indícios de pagamentos irregulares referentes às obras investigadas pela CPI.

O vereador Mauro Garcia (MDB) parabenizou os trabalhos desenvolvidos pela CPI e disse que nada foi feito em vão. “A CPI feita por esta casa levantou irregularidades e essa comissão [especial] também concluiu que o ato do executivo, ou seja, da prefeita, não teve a participação de uma forma errônea, ou seja, a intenção de lesar o erário público”, comenta.

A votação foi secreta. Cada vereador foi chamado por ordem alfabética para votar em cédula. Para que o processo de cassação da prefeita fosse adiante, de acordo com o regimento interno, era preciso dois terços dos votos contrários dos vereadores, para que o parecer da comissão especial fosse derrubado.

Entretanto, o resultado final ficou 11 votos favoráveis ao relatório e quatro contrários. Com isso, o processo de investigação da responsabilidade da prefeita foi arquivado.

CPI

O pedido da instauração da investigação da prefeita foi formalizado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instituída pela Portaria 072/2019, com a finalidade de investigar possíveis irregularidades nos contratos e nas obras públicas executadas e em execução pela empresa Águia Engenharia Ltda.

A comissão apontou irregularidades nas oito obras investigadas, que resultou em um dano ao erário municipal na ordem de R$ 571.879,38.

O relatório foi encaminhado para todas as secretarias envolvidas, Prefeitura de Sinop, Ministério Público do Estado de mato Grosso (MPE-MT) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).