Na próxima segunda-feira (18) e terça-feira (19), o Encontro Municipalista irá debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019. Promovido pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), o evento contará com a presença do autor da PEC, o deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), e o economista Bernard Appy.
Leia mais:
Selma critica transição da nova Previdência e defende urgência em reforma tributária
O texto extingue três tributos federais, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programas de Integração Social (PIS), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Confis), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), todos incidentes sobre o consumo.
No lugar deles, serão criados um imposto sobre o valor agregado, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) – de competência dos três entes federativos –, e outro, sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que será um momento muito importante para que os gestores possam se inteirar sobre a proposta de Reforma Tributária, que, se aprovada, vai promover muitas transformações no sistema tributário nacional e, consequentemente, nas finanças municipais.
“O deputado Baleia Rossi, autor da PEC, atendeu nosso convite e estará conosco apresentando a proposta de sua autoria. Vamos defender a manutenção da autonomia municipal, o aumento da participação dos municípios no bolo tributário nacional, além da melhoria na arrecadação própria das prefeituras”, assinalou Fraga.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi, que será o moderador do debate, disse que o movimento municipalista quer evitar perdas no orçamento, considerando que a maioria dos municípios não têm mais margem para perder. Para contribuir com os debates, a CNM apresentou oito emendas à PEC 45/2019.
A programação também inclui uma apresentação sobre a Reforma Tributária sob a ótica do municipalismo, que será coordenada pelos presidentes da AMM e da CNM. Outros temas estarão em pauta, como Novo Pacto Federativo, projetos municipalistas em tramitação no Congresso Nacional, financiamento da saúde, entre outros assuntos.
Veja programação:
18 de novembro (segunda-feira)
9h - Abertura do Encontro Municipalista
9:30h -Defesa das Pautas Municipalistas
Palestrante - presidente da Confederação Nacional dos Municípios-CNM, Glademir Aroldi
Moderador: Presidente da AMM, Neurilan Fraga
10:30h –Padronização dos Estatutos das Entidades Municipalistas, conforme o Projeto de Lei 486/2017 – tema abordado pelo presidente de honra da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski
11:30h-Financiamento da Saúde, Cenários e Perspectivas pelo presidente do Conselho Nacional Secretários de Saúde, Wilames Freire Bezerra.
Moderador: Presidente do Cosems e secretário de Saúde de Tapurah, Marco Antonio Norberto Felipe
13:30h - Bancada Federal de Mato Grosso
Projetos em tramitação no Congresso Nacional
Coordenador da bancada: Neri Geller
14:30h - Novo Pacto Federativo
Palestrante: Deputado Federal, Silvio Costa Filho (PTB/PE)
Moderador: Paulo Ziulkoski (CNM)
15:30h - Cenário Econômico dos Municípios e Reforma Tributária – PEC nº 45/2019
Palestrante: Deputado Federal Baleia Rossi (MDB/SP) e o Economista Bernard Appy (Diretor do Centro de Cidadania Fiscal)
Moderadores: Glademir Aroldi, presidente da CNM
Gustavo de Oliveira – Presidente da Federação das Indústrias e representante do agronegócio de Mato Grosso.
16:20h – Efeitos da Reforma Tributária nos Municípios PEC nº 110/2019 Palestrante: Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Moderador: Senador Wellington Fagundes
17h- Reforma Tributária sob a Ótica do Municipalismo
Palestrante: Glademir Aroldi – Presidente da CNM
Moderador: Neurilan Fraga – Presidente da AMM
17h30 – Palestra do prefeito de Cuiabá – Emanuel Pinheiro
18h30 - Encerramento de palestras e debates
19h00 - Inauguração do Hospital Municipal de Cuiabá
19 de novembro (terça-feira)
08h00 – Assembleia Geral de prefeitos e prefeitas no auditório da AMM
Pauta: Padronização do Estatuto da AMM e Valores do Repasse para o Transporte Escolar.
