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Prefeito diz que irá sancionar reajuste em próprio salário por constitucionalidade e Justiça

Da Redação - Carlos Gustavo Dorileo

21 Nov 2019 - 14:14

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Prefeito diz que irá sancionar reajuste em próprio salário por constitucionalidade e Justiça
O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) irá sancionar o reajuste de aproximadamente R$ 4 mil em seu salário, aprovado pela Câmara Municipal, na semana passada. Segundo o chefe do Executivo, a adequação à 70% do que ganha um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) é legítima e não causará grande impacto nas contas do município.

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“Não há aumento de salário. A Lei Orgânica que o ex-prefeito Mauro Mendes fez à época versa que o prefeito vai ganhar 70% do que ganha o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Foi aprovado naquela época, inclusive por vereadores que se posicionaram contra agora. A Câmara tinha que definir isto, é prerrogativa dela e assim o fizeram. Não tenham duvida que vou sancionar por constitucionalidade e Justiça”, explicou durante inauguração da nova Estação de Tratamento de Esgoto Tijucal, nesta quinta-feira (21).

“Foi este o questionamento do MP, que ficou dois anos sendo discutido, decretando a inconstitucionalidade do ex-prefeito. O Mauro recebeu por ela e eu também. Pega o salário do ministro hoje, R$ 39 mil. Se pegar 70% disto, é 27,3 mil. Não tive aumento, cheguei a receber isto dois ou três meses. Não quero um centavo de aumento, mas também não quero redução... Será um impacto pequeno, está tudo sob controle. Está recomposta a situação e vou sancionar”, afirmou.

Por 15 votos a 6, os vereadores de Cuiabá aprovaram, em sessão ordinária da última terça-feira (19), a medida que irá incidir no salário do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que será reajustado de R$ 23,6 mil para R$ 27,5 mil. O projeto também irá beneficiar diversos servidores das carreiras mais bem pagas do município.

Votaram a favor do aumento os vereadores: Marcos Veloso (PV), Adevair Cabral (PSDB), Orivaldo da Farmácia (PP), Sargento Joelson (PSC), Chico 2000 (PL), Doutor Xavier (PTC), Adilson Levante (PSB), Juca do Guaraná (Avante), Renivaldo Nascimento (PSDB), Clebinho Borges (DC), Marcrean Santos (PRTB), Zidiel Coutinho (PV), Luis Claudio (PP), Ricardo Saad (PSDB) e Toninho de Souza (PSD).

Foram contrários os vereadores de oposição: Abílio Junior (PSC), Felipe Wellaton (PV), Lilo Pinheiro (PDT), Dilemário Alencar (Pros), Wilson Kero Kero (PSL) e Marcelo Bussiki (PSB). Diego Guimarães precisou se ausentar para ir em uma audiência e não votou.

Após ser sancionada, a medida também aumentará os salários de fiscais de tributos, auditores-fiscais, agentes de regulação e fiscalização, que são as carreiras mais bem pagas do município.

Em nota, a Câmara Municipal disse que o aumento salárial foi necessário devido a uma decisão judicial.

Veja a nota:

A aprovação do projeto de lei de autoria da Mesa Diretora sobre vencimento do prefeito da Capital fez-se necessário devido ao fato que, em maio deste ano o Judiciário de Mato Grosso decidiu que o valor do salário do prefeito não pode ser determinado apenas pela Lei Orgânica, sem a aprovação do Legislativo Municipal. Por conta disso, declarou inconstitucional a emenda nº 37/2015, que fixou o salário do prefeito em R$ 27,5 mil em dezembro do ano passado.
 
Desta forma, a proposta teve o objetivo de regulamentar o valor do subsídio recebido pelo chefe do Executivo Municipal, tendo em vista que o pagamento de seu salário estava sem nenhuma base legal.
 
 Diante disso, coube a Câmara de Vereadores regularizar esta situação, o que ocorreu por meio da aprovação do projeto da Mesa Diretor na última terça-feira, dia 19.
 
Desta forma, não há que se falar em aumento, e sim em regulamentação, pois o projeto de Lei, de autoria da Mesa Diretora que fixou o subsídio do prefeito da Capital em R$ 27,5 mil, não refletiu em aumento salarial.
 
Secretaria de Comunicação Câmara Municipal de Cuiabá

16 comentários

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  • Patropi
    22 Nov 2019 às 07:48

    Lógico, né, iria deixar passar em branco. Tapar buracos na cidade e cuidar dela nada. Cuiabá está abandonada, feia, suja e cheia de buracos, mas o prefeito só investe em coisas que gerem dinheiro a prefeitura, industria da multa.

  • Aurelio Miguel
    22 Nov 2019 às 06:59

    Vetado por conter expressões ofensivas e/ou impróprias, denúncias sem provas e/ou de cunho pessoal ou por atingir a imagem de terceiros. Queira por favor refazer seu comentário e reenviá-lo.

  • Emerson Lemes
    21 Nov 2019 às 19:00

    Agora, todo o executivo vai aumentar o seu salário! Uma boa manobra para saquear o povo!!

  • Jonathan Tim
    21 Nov 2019 às 18:57

    Acorda cuiabano. Vamos pras ruas. Cadê os paneleiros?

  • Bird
    21 Nov 2019 às 17:50

    Emanuel toma jeito você já tem uma aposentadoria de deputado e vai sancionar uma lei de aumento para você mesmo dizendo que é constitucional e de justiça isso e é a periculosidade dos vigilantes que é de direito também e a insalubridade dos agentes de saúde e endemias isso é direito e muito mais cadê a justiça para conosco onde está prefeito

  • Moacir
    21 Nov 2019 às 17:45

    E tem alguém que espera coisa diferente??? Pessoas só amariam o dinheiro, neste caso o dinheiro tirado do pobre trabalhador que mal consegue comprar o que comer, mas o imposto é cobrado em 17% chegando até 50% só para ver este povo fazendo fara com o dinheiro público

  • Moacir
    21 Nov 2019 às 17:45

    E tem alguém que espera coisa diferente??? Pessoas só amariam o dinheiro, neste caso o dinheiro tirado do pobre trabalhador que mal consegue comprar o que comer, mas o imposto é cobrado em 17% chegando até 50% só para ver este povo fazendo fara com o dinheiro público

  • MARCILIO RIBEIRO LACERDA
    21 Nov 2019 às 17:12

    Vetado por conter expressões ofensivas e/ou impróprias, denúncias sem provas e/ou de cunho pessoal ou por atingir a imagem de terceiros. Queira por favor refazer seu comentário e reenviá-lo.

  • Fábio
    21 Nov 2019 às 16:54

    Por certo a aposentadoria que recebe da Assembleia Legislativa não tá dando pra sobreviver...

  • Pepeu
    21 Nov 2019 às 16:21

    Segurança, Educação e Saúde também está na constituição. Porque não cumpre m??????? ISTO E BEM MATO GROSSO.

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