O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) irá sancionar o reajuste de aproximadamente R$ 4 mil em seu salário, aprovado pela Câmara Municipal, na semana passada. Segundo o chefe do Executivo, a adequação à 70% do que ganha um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) é legítima e não causará grande impacto nas contas do município.

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“Não há aumento de salário. A Lei Orgânica que o ex-prefeito Mauro Mendes fez à época versa que o prefeito vai ganhar 70% do que ganha o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Foi aprovado naquela época, inclusive por vereadores que se posicionaram contra agora. A Câmara tinha que definir isto, é prerrogativa dela e assim o fizeram. Não tenham duvida que vou sancionar por constitucionalidade e Justiça”, explicou durante inauguração da nova Estação de Tratamento de Esgoto Tijucal, nesta quinta-feira (21).

“Foi este o questionamento do MP, que ficou dois anos sendo discutido, decretando a inconstitucionalidade do ex-prefeito. O Mauro recebeu por ela e eu também. Pega o salário do ministro hoje, R$ 39 mil. Se pegar 70% disto, é 27,3 mil. Não tive aumento, cheguei a receber isto dois ou três meses. Não quero um centavo de aumento, mas também não quero redução... Será um impacto pequeno, está tudo sob controle. Está recomposta a situação e vou sancionar”, afirmou.

Por 15 votos a 6, os vereadores de Cuiabá aprovaram, em sessão ordinária da última terça-feira (19), a medida que irá incidir no salário do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que será reajustado de R$ 23,6 mil para R$ 27,5 mil. O projeto também irá beneficiar diversos servidores das carreiras mais bem pagas do município.

Votaram a favor do aumento os vereadores: Marcos Veloso (PV), Adevair Cabral (PSDB), Orivaldo da Farmácia (PP), Sargento Joelson (PSC), Chico 2000 (PL), Doutor Xavier (PTC), Adilson Levante (PSB), Juca do Guaraná (Avante), Renivaldo Nascimento (PSDB), Clebinho Borges (DC), Marcrean Santos (PRTB), Zidiel Coutinho (PV), Luis Claudio (PP), Ricardo Saad (PSDB) e Toninho de Souza (PSD).

Foram contrários os vereadores de oposição: Abílio Junior (PSC), Felipe Wellaton (PV), Lilo Pinheiro (PDT), Dilemário Alencar (Pros), Wilson Kero Kero (PSL) e Marcelo Bussiki (PSB). Diego Guimarães precisou se ausentar para ir em uma audiência e não votou.

Após ser sancionada, a medida também aumentará os salários de fiscais de tributos, auditores-fiscais, agentes de regulação e fiscalização, que são as carreiras mais bem pagas do município.

Em nota, a Câmara Municipal disse que o aumento salárial foi necessário devido a uma decisão judicial.

Veja a nota:

A aprovação do projeto de lei de autoria da Mesa Diretora sobre vencimento do prefeito da Capital fez-se necessário devido ao fato que, em maio deste ano o Judiciário de Mato Grosso decidiu que o valor do salário do prefeito não pode ser determinado apenas pela Lei Orgânica, sem a aprovação do Legislativo Municipal. Por conta disso, declarou inconstitucional a emenda nº 37/2015, que fixou o salário do prefeito em R$ 27,5 mil em dezembro do ano passado.
 
Desta forma, a proposta teve o objetivo de regulamentar o valor do subsídio recebido pelo chefe do Executivo Municipal, tendo em vista que o pagamento de seu salário estava sem nenhuma base legal.
 
 Diante disso, coube a Câmara de Vereadores regularizar esta situação, o que ocorreu por meio da aprovação do projeto da Mesa Diretor na última terça-feira, dia 19.
 
Desta forma, não há que se falar em aumento, e sim em regulamentação, pois o projeto de Lei, de autoria da Mesa Diretora que fixou o subsídio do prefeito da Capital em R$ 27,5 mil, não refletiu em aumento salarial.
 
Secretaria de Comunicação Câmara Municipal de Cuiabá