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Sábado, 14 de dezembro de 2019

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Projeto de lei "Botão do Pânico" é aprovado em segunda votação em MT

Da Redação - Fabiana Mendes

22 Nov 2019 - 08:00

Foto: TN Online

Projeto de lei
Deputados estaduais aprovaram, em sessão extraordinária da última terça-feira (19), a segunda votação do projeto de lei nº 345/2019, que cria diretrizes gerais para implementação e uso do Dispositivo de Segurança Preventiva (DSP), popularmente conhecido como "Botão do Pânico". De autoria do deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), a proposta foi ao expediente e será encaminhada à sanção governamental nos próximos dias.

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"A ideia do botão do pânico é termos um complemento à essa medida protetiva determinada pelo Poder Judiciário, Desta forma, a polícia é acionada pelo alarme do dispositivo e tem condições, muitas vezes, de chegar a tempo de evitar outra agressão, e quem sabe, até um homicídio", afirma o deputado.

"A vítima percebendo que irá ser agredida, aciona esse botão e as autoridades policiais são alertadas. A nossa proposta é que esse dispositivo esteja disponível para àquelas vítimas que já são protegidas por medida protetiva e levando em conta a frequência de importunação do agressor a vítima, teor das ameaças, tipo das agressões, avaliação da vida pregressa do agressor e contato do agressor com a família da vítima", completa.

Para se ter uma ideia da importância de mais medidas de prevenção como o "Botão do Pânico", a fim de combater a violência doméstica, dados da Coordenadoria de Estatística e Análise Criminal (CEAC) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) divulgados na data de hoje (21) mostrou que entre janeiro e setembro de 2019 foram registrados em Mato Grosso 36 casos de feminicídio. Segundo o levantamento, houve um aumento de 5,8% em relação ao mesmo período de 2018, quando foram contabilizadas 34 ocorrências. No ano passado, de janeiro a dezembro, no total houve 42 feminicídios no Estado.

Além disso, Mato Grosso é um dos estados com maior índice de homicídios contra mulheres, sendo que em 2017 teve a segunda maior taxa de feminicídio do país. "O Botão do Pânico é mais um meio de proteção da vítima e qualquer meio que proteja mais a vítima, nos termos da lei Maria da Penha, vem para auxiliar, o que é ótimo", finalizou o delegado titular da Delegacia Especializada da Mulher, Criança e Idoso, em Várzea Grande, Mulher, Cláudio Sant'Ana.

(As informações são da assessoria de imprensa)

2 comentários

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  • Luiz
    22 Nov 2019 às 13:38

    Já existe o NR de emergência, basta ligar 190. Agora se ficarem toda hora apertando esse botão pode dobrar efetivo, policial vai virar babá de botão...

  • Chico Bento
    22 Nov 2019 às 12:49

    Tanta coisa para se fazer nesse estado e olha aí mais uma invenção sem futuro, sem necessidade, sem melhoria nenhuma na vida das pessoas.

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