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Arrecadação em mutirão fiscal frustra Governo; valor ajudaria a quitar 13º salário

Da Redação - Patrícia Neves

03 Dez 2019 - 10:06

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Arrecadação em mutirão fiscal frustra Governo; valor ajudaria a quitar 13º salário
O  valor arrecadado pelo Estado durante o Mutirão Fiscal frustrou a expectativa do Governo. Dos R$ 150 milhões previstos com o pagamento da primeira parcela ou quitação do valor à vista, entraram nos cofres públicos a quantia de R$ 59,82 milhões. Os números foram divulgados na manhã desta terça-feira (3). O valor inferior a 60% da estimativa inicial contraria as projeções do Palácio Paiaguás, que contava com o montante para ajudar na quitação do 13º salário do servidores públicos, em parcela única, que deve consumir mais de R$ 560 milhões. 

Durante o mutirão, foram negociados pouco mais de 90 mil acordos com os contribuintes. Os processos negociados eram no valor bruto de R$ 190,2 milhões, ou seja, sem a aplicação do desconto e redução de juros previstos em lei. Com os descontos, o valor caiu para R$ 104,7 milhões. Essa quantia foi dividida em várias parcelas, em alguns casos, em até 60 meses. 

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Entre quitações à vista e primeira parcela, no mês de novembro, foram arrecadados, tanto pela PGE quanto pela Sefaz (Secretaria de Fazenda), a quantia de R$ 59,82 milhões, incluídos valores do Procon, Detran e Indea. 

Embora o Mutirão Fiscal Fecha Acordo, promovido pelo Governo do Estado em parceria com o Tribunal de Justiça, tenha se encerrado na última sexta-feira (29), na Arena Pantanal, os descontos, de até 75%, em juros e multas, continuam até o dia 30 de dezembro. 

Para os débitos em dívida ativa, os contribuintes interessados em negociar devem procurar a PGE (Procuradoria Geral do Estado), enquanto os outros débitos vencidos até 2016 devem ser negociados em seu local de origem (Secretaria Fazenda, Ager, Detran, Indea e Procon). 

Para os devedores do Detran, já inscritos em dívida ativa, a PGE montou três guichês exclusivos para eles – um apenas para emissão de guia e documento do veículo e dois para parcelamento por meio do cartão de crédito. 

Os débitos tributários (ICMS, IPVA, ITCD, entre outros), inscritos ou não na dívida ativa, podem ser negociados por meio do Refis. Já as dívidas oriundas de multas e taxas do Detran, Sema, Indea, Procon e Ager são renegociadas por meio do Regularize.

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