O advogado Marco Aurélio Mestre Medeiros, representante da MJB Comércio de Equipamentos Eletrônicos e Gestão de Pessoal Ltda e a MJB Vigilância e Segurança Ltda, afirma que trabalhadores terceirizados da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) estão com salários atrasados. A Instituição, entretanto, afirma que os repasses têm sido realizados normalmente, conforme as normas e leis que regem a prestação de serviços terceirizados.

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Conforme a MJB, a UFMT estaria insistindo em reter os valores devidos, situação que estaria prejudicando a comunidade acadêmica e criando um ambiente de insegurança no câmpus. "Centenas de trabalhadores aguardam o recebimento de salários vencidos, o que só poderá ocorrer quando a instituição pagar o que deve. Continuaremos buscando a liberação de R$ 726 mil já bloqueados pela justiça das contas da UFMT", diz trecho da nota.

Procurada pelo Olhar Direto, a UFMT afirmou que os repasses para a empresa MJB têm sido realizados normalmente, conforme as normas e leis que regem a prestação de serviços terceirizados e que também não descumpriu qualquer decisão judicial neste sentido.

O montante retido pela Instituição, que totalizaria aproximadamente R$ 690 mil, seria referente ao pagamento de INSS e FGTS dos funcionários da MJB. Esses valores teriam sido descontados dos salários dos trabalhadores, mas a empresa, até o momento, não teria enviado a comprovação de que os mesmos tenham sido transferidos para os órgãos competentes.

"Essa retenção é uma exigência decreto 9507/2018 e visa resguardar os trabalhadores. Os valores serão repassados integralmente pela UFMT, assim que a mesma comprovar o pagamento desses tributos", assevera a Instituição.

O último repasse para a MJB teria sido realizado em novembro. O valor total das notas dos três contratos seria de R$556 mil reais, sendo que R$120 mil teriam sido retidos e o restante já pago.

Bloqueio

A 1ª Vara Civil de Cuiabá de Recuperação Judicial e Falência reconheceu a competência da Justiça Estadual para atuar em caso envolvendo dívida da UFMT com empresas terceirizadas de segurança e manteve bloqueio de bens na ordem de R$ 726 mil contra a instituição. A decisão foi proferida pela juíza Anglizey Solivan de Oliveira e publicada no Diário da Justiça do dia 29 de outubro. A magistrada rechaçou o argumento da UFMT que alegava incompetência da Justiça estadual para atuar perante a Fazenda Pública Federal.

“Como se vê, as prerrogativas da Fazenda Pública Federal estão sendo observadas, não podendo, contudo, deixar que se prolongue a retenção do pagamento devido pelos serviços que já foram executados e que repercutiram em custos a empresa já em crise, posto que a recuperanda necessita da contraprestação para complementar seu fluxo de caixa e dar continuidade às suas atividades”, argumenta a magistrada.

Apenas no Câmpus de Cuiabá, são 61 prestadores de serviço, distribuídos em 32 postos, localizados no Câmpus propriamente dito, 48 funcionários em 27 postos, na Unidade II, nove funcionários em três postos, onde será construído o novo Hospital Universitário e na Fazenda Experimental, 4 funcionários, distribuídos em dois postos.